29/08/2025 17:05

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 02:01

Decorrido prazo de ROZILDO DA COSTA LEANDRO em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de WELLINGTON FREIRE ITO em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:58

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:29

Expedição de Mandado.
07/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de WELLINGTON FREIRE ITO em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

De ordem: Ao autor sobre AR de ID 202696721.
23/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:13

Desentranhado o documento
23/06/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 14:12

Juntada de aviso de recebimento
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de 52.025.030 GABRIEL DE MELLO MARQUES em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/05/2025 00:51

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802511-79.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WELLINGTON FREIRE ITO RÉU: ROZILDO DA COSTA LEANDRO, 52.025.030 GABRIEL DE MELLO MARQUES Decisão O artigo 53, §1º da Lei 9099/95 não especifica a necessidade da penhora integral do débito para a intimação do Executado.

Assim, revendo posicionamento anterior, entendo ser desnecessária a integralidade da penhora para intimação do Executado da penhora e, por consequência, início do prazo para integralizar a garantia do Juízo, na forma do enunciado 117 do Fonaje, e o oferecimento de embargos à execução.

Registre-se que este entendimento dá efetividade ao princípio da duração razoável do processo e transfere ao Executado o dever de integralizar a garantia do Juízo, pelo que compatível com o dever de cooperação e com a boa-fé processual.

A medida visa, ainda, evitar a eternização das demandas executivas.

Assim, determino a intimação dos Executados para integralizarem a garantia do Juízo e, querendo, oferecerem embargos à execução.

Ficam os Executados cientes de que a não integralização da garantia do Juízo no valor total da execução ou o não oferecimento de embargos, ensejará a expedição de mandado de pagamento em favor do Exequente.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 20 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
20/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:09

Transitado em Julgado em 15/01/2025
15/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de WELLINGTON FREIRE ITO em 31/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 18:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:00

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 18:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/10/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
12/10/2024 08:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/10/2024 08:51

Juntada de Projeto de sentença
12/10/2024 08:51

Recebidos os autos
12/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
12/09/2024 13:29

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2024 13:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
12/09/2024 13:29

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2024 14:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/04/2024 14:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 17:26

Audiência Conciliação designada para 12/09/2024 13:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
22/03/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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