12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de FABIO NEVES PONTES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de CRISTINA NEVES PONTES DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:50

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara de Família da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0810464-85.2023.8.19.0213 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) INVENTARIANTE: FABIO NEVES PONTES REQUERENTE: CRISTINA NEVES PONTES DE OLIVEIRA HERDEIRO: CRISTINA NEVES PONTES DE OLIVEIRA INVENTARIADO: MARIO MARTINS PONTES, BELISA NEVES PONTES Trata-se de requerimento de partilha amigável dos bens deixados por BELISA NEVES PONTES e MARIO MARTINS PONTES, processado pelo rito de arrolamento sumário, na forma do art. 659 do CPC.

Os trâmites legais foram observados e houve a juntada das certidões fiscais e demais documentos listados no art. 303, inciso I, "c", do CNCGJ, conforme certidão de id 165188938 e certidões complementares acostadas nos ids 167032655 e 170731313.

Diante das alegações do requerente no sentido de que o imóvel nunca recebeu a cobrança e do resultado (negativo) da consulta ao site do Funesbom, dispenso a apresentação da certidão negativa de débitos do referido fundo.

Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha de id 80373199, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.

Custas remanescentes pela Inventariante.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação e intime-se o fisco para lançamento administrativo do imposto (ou para eventual homologação do valor recolhido), nos termos do art. 659, § 2º, do CPC.

Em seguida, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

MESQUITA, 19 de maio de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
19/05/2025 19:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:54

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
05/02/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de FABIO NEVES PONTES em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:43

Expedição de Alvará.
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:04

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:58

Expedição de Alvará.
09/07/2024 16:56

Juntada de carta
08/07/2024 17:35

Expedição de Termo.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de DANIELE ABREU BARBOSA em 05/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:41

Expedição de Alvará.
12/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:41

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:50

Outras Decisões
29/05/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:12

Publicado Intimação em 15/05/2024.
16/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:13

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CRISTINA NEVES PONTES DE OLIVEIRA - CPF: *52.***.*56-51 (REQUERENTE).
02/04/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:02

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABIO NEVES PONTES - CPF: *51.***.*19-05 (INVENTARIANTE).
07/03/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:53

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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