19/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de FERNANDA CALHAU CAPANEMA em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre petição de ID204718065.
01/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:10

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de FERNANDO BARROSO FILHO em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de SUSE ARNAUT DA COSTA EIRAS DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801616-21.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO BARROSO FILHO, SUSE ARNAUT DA COSTA EIRAS DE SOUZA RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 09:23

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 01:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2025 01:22

Juntada de Projeto de sentença
01/06/2025 01:22

Recebidos os autos
29/04/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
29/04/2025 11:21

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 10:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
29/04/2025 11:21

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 19:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 16:35

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:35

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 10:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
10/03/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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