10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0804296-91.2022.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO TARDY REPRESENTANTE: ELIZANGELA CARVALHO DA SILVA RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais c/c tutela de urgência, proposta por MARCELO TARDY, representado por sua curadora ELIZANGELA DE CARVALHO SILVA em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Com a inicial vieram os documentos de ID-22899908 e seguintes.

Certidão de óbito do autor no ID-29009624.

Manifestação da curadora do autor no id. 149596604, informando que ele não deixou filhos, nem bens a inventariar, e que desconhece o paradeiro de sua família.

O Ministério Público oficiou pela extinção do feito com fulcro no artigo 485, IX, do CPC. É o breve relatório.

Decido.

Após o óbito do autor, a curadora informou ele não deixou filhos e que desconhece o paradeiro da família da parte autora.

Assim, diante da ausência de herdeiros habilitados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, IV, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, uma vez que, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “à luz do princípio da causalidade, as custas e honorários advocatícios devem ser suportados pela parte que deu causa à extinção do processo sem julgamento do mérito ou a que seria perdedora se o magistrado chegasse a julgar o mérito da causa (REsp 188.743/SE, Rel.

Min.

Peçanha Martins, Segunda Turma, DJ 7/10/02), o que não foi possível, entretanto, aferir neste momento processual.

Publique-se e intime-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

SÃO GONÇALO, 5 de junho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
06/06/2025 11:26

Juntada de Petição de ciência
06/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/06/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 02:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
12/10/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 00:36

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA LUNA BATISTA em 14/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:28

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
05/03/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:10

Conclusos ao Juiz
13/09/2022 12:54

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2022 12:34

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 12:56

Conclusos ao Juiz
15/08/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 00:15

Publicado Intimação em 15/08/2022.
15/08/2022 00:15

Publicado Intimação em 15/08/2022.
13/08/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
13/08/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:16

Publicado Intimação em 12/08/2022.
12/08/2022 00:16

Publicado Intimação em 12/08/2022.
11/08/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 17:24

Expedição de Certidão.
11/08/2022 13:20

Juntada de Petição de contestação
11/08/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 14:34

Conclusos ao Juiz
02/08/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:20

Publicado Intimação em 11/07/2022.
11/07/2022 00:20

Publicado Intimação em 11/07/2022.
09/07/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
09/07/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 18:34

Conclusos ao Juiz
05/07/2022 18:33

Expedição de Certidão.
05/07/2022 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017010-41.2022.8.19.0209

Carlos Romero Mendes

Fernando Porto de Castro Mendes

Advogado: Solange Vigas Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0819444-11.2024.8.19.0205

Jorge Pereira de Andrade

Julio Cesar da Silva 14990111729

Advogado: Thaina Viana Ornelas Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0858176-57.2025.8.19.0001

Luciana Lima de Matos

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Deise Copello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0025690-03.2017.8.19.0205

Expresso Pegaso LTDA

Francisco Sergio Gomes Lopes

Advogado: Tatiana Tavares Freire

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2021 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0808812-66.2024.8.19.0029

Cassio Luiz Monteiro Coelho

Vivo S.A.

Advogado: Juliana Tavares Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 17:37

Exibir Processo