26/09/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2025 16:52

Juntada de documento
02/09/2025 19:42

Juntada de petição
21/08/2025 15:51

Juntada de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

1-Index 1130- DEFIRO o pedido para a reserva dos honorários sucumbenciais fixados na sentença e dos honorários contratuais estipulados no documento de index 908 em favor do Dr.

EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550). 2-Index 1135- Retifique-se a autuação do feito para que passe a constar ESPÓLIO DE NILTON ABDALA, representado por sua inventariante KARLA VITÓRIA ABDALA DE OLIVEIRA (index 1149). 3-Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual nos autos, juntando procuração outorgada pelo Espólio.

Prazo de 15 dias. 4-Anote-se no sistema o nome da advogada MARIA DE FÁTIMA BRUM COELHO MIRANDA- OAB/RJ 161.247. 5-Junte-se o memorando que se encontra na árvore processual (3VP/DEARE/DICOM-SETRI nº 54/2025). 6-Remetam-se os autos, COM URGÊNCIA, à Terceira Vice-Presidente deste E.

TJ/RJ. 7-Intimem-se.
12/08/2025 10:26

Conclusão
12/08/2025 10:26

Deferido o pedido de
12/08/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:45

Juntada de documento
30/07/2025 13:16

Expedição de documento
27/05/2025 10:50

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Index 470, início da fase de liquidação da sentença. /r/r/n/nIndexes 502 e 540, juntada dos extratos bancários pelo executado. /r/r/n/nIndex 565, decisão que indeferiu o pedido para juntada dos extratos faltantes. /r/r/n/nIndex 609 (pág. 578), decisão que determinou a remessa dos autos ao contador judicial. /r/r/n/nIndex 609 (pág.579/589), cálculos judiciais. /r/r/n/nIndexes 627 e 630, impugnações aos cálculos do contador. /r/r/n/nIndex 666, novos cálculos judiciais. /r/r/n/nIndexes 676 e 678, as partes novamente impugnaram os cálculos do auxiliar do juízo. /r/r/n/nIndex 683, retificação dos cálculos pelo contador judicial. /r/r/n/nIndex 688, manifestação do exequente concordando com os cálculos apresentados no index 683. /r/r/n/nIndex 692, intimação do executado na forma do artigo 523 do CPC. /r/r/n/nIndex 697, certidão cartorária informando a inércia do executado em cumprir o julgado. /r/r/n/nIndex 699, requerimento de penhora feito pelo exequente. /r/r/n/nIndex 705, decisão que deferiu a penhora online. /r/r/n/nIndex 706, penhora equivocadamente realizada no valor de R$113.360,85, com transferência para conta judicial no index 708. /r/r/n/nIndex 783, nova penhora online realizada no valor de R$ 1.246.971,39, com transferência para conta judicial. /r/r/n/nIndex 789, determinação de intimação do executado para ciência da penhora realizada. /r/r/n/nIndex 791, certidão cartorária informando a intempestividade da manifestação do executado no index 716. /r/r/n/nIndex 792, impugnação apresentada pela parte ré alegando, em síntese, inexigibilidade do título judicial pela ausência de julgamento do Recurso Especial interposto e, ainda, excesso na execução. /r/r/n/nIndex 885, certidão cartorária informando a tempestividade da impugnação apresentada no index 792. /r/r/n/nIndex 888, manifestação do impugnado. /r/r/n/nIndex 983, certidão cartorária informando a inexistência de informações quanto ao encaminhamento ao STJ do Recurso Especial interposto pelo Banco do Brasil. /r/r/n/nIndex 1000, manifestação do Banco do Brasil pelo prosseguimento do Recurso Especial interposto. /r/r/n/nFeito o relatório.

Decido. /r/r/n/nA fase de liquidação do julgado teve fim com a apresentação dos cálculos pelo contador judicial no index 683, o que não contou com qualquer oposição do executado, tal como certificado pelo cartório no index 691. /r/r/n/nEm seguida, foi determinada a intimação do Banco do Brasil na forma do artigo 523, do CPC (index 692), ocasião em que novamente quedou-se inerte, não efetuando o pagamento do valor devido, tampouco apresentando qualquer impugnação ao cumprimento de sentença. /r/r/n/nFoi dado prosseguimento ao feito com a realização da penhora online e, somente nesta oportunidade, o Banco executado apresentou as peças de resistência de indexes 716 e 792. /r/r/n/nEm relação à petição de index 716, foi certificado pelo cartório a intempestividade da manifestação do executado, tal como se observa no index 791, e, assim, deve ser rejeitada de plano. /r/r/n/nNo que tange à impugnação apresentada no index 792, verifico que foram alegadas matérias de ordem pública, que devem ser analisadas pelo juízo, notadamente quanto à ausência de julgamento do Recurso Especial interposto pelo Banco do Brasil. /r/r/n/nDe fato, só veio aos autos o resultado do Recurso Especial interposto pela parte autora/ exequente, em que pese este juízo ter remetido ofício à 3ª Vice- Presidência do TJERJ solicitando os esclarecimentos pertinentes. /r/r/n/nPontuo que as demais questões levantadas na impugnação de index 792, notadamente quanto ao excesso na execução, devem ser tidas por intempestivas, tendo em vista que foram apresentadas quase 2 anos após a intimação do Banco do Brasil para efetuar o apagamento ou se opor aos valores perseguidos pelo exequente. /r/r/n/nDiante do exposto, REJEITO as impugnações de indexes 716 e 792. /r/r/n/nConsiderando a necessidade de se averiguar se o Recurso Especial interposto pelo Banco do Brasil foi julgado, CONVOLO a presente execução para o rito do cumprimento provisório de sentença, ressaltando-se que os valores bloqueados já se encontram depositados na conta judicial. /r/r/n/nExpeça-se novo ofício à 3ª Vice- Presidência do TJERJ solicitando informações quanto ao julgamento do Recurso Especial interposto pelo Banco do Brasil. /r/r/n/nDeverá ser consignado no ofício que até o presente momento este juízo só recebeu informações acerca do julgamento do Recurso Especial interposto pelo autor NILTON ABDALA. /r/r/n/nInstrua-se com cópias de indexes 282, 792, 983, 1.000 , 1013/1018 e da presente decisão. /r/r/n/nIntimem-se as partes para ciência.
19/05/2025 05:42

Juntada de petição
11/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:29

Conclusão
11/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:07

Juntada de petição
01/02/2025 13:38

Juntada de petição
22/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:55

Juntada de documento
11/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:04

Conclusão
12/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:39

Juntada de petição
02/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:50

Conclusão
10/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:57

Conclusão
09/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:35

Juntada de petição
28/03/2024 19:23

Juntada de petição
13/03/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:56

Conclusão
25/01/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 19:46

Juntada de petição
18/12/2023 13:17

Juntada de petição
29/11/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:03

Juntada de documento
27/11/2023 13:34

Juntada de documento
27/11/2023 13:33

Expedição de documento
22/11/2023 14:48

Expedição de documento
22/09/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 18:48

Conclusão
28/08/2023 19:51

Juntada de petição
25/08/2023 16:13

Juntada de petição
08/08/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:08

Conclusão
07/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:40

Juntada de documento
31/03/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:25

Conclusão
31/03/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 04:12

Juntada de petição
31/01/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:57

Remessa
27/06/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 13:04

Conclusão
04/05/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 19:07

Conclusão
07/03/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 15:25

Juntada de petição
19/10/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 18:27

Publicado Despacho em 19/11/2021
19/10/2021 18:27

Conclusão
19/10/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 18:18

Conclusão
14/09/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 17:59

Juntada de petição
22/04/2021 14:24

Conclusão
22/04/2021 14:24

Publicado Despacho em 11/05/2021
22/04/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 15:35

Juntada de petição
11/02/2021 14:39

Juntada de petição
10/02/2021 18:22

Juntada de documento
17/08/2020 17:38

Conclusão
17/08/2020 17:38

Outras Decisões
10/03/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 14:34

Juntada de petição
18/12/2019 13:55

Juntada de petição
26/11/2019 15:32

Juntada de petição
04/10/2019 16:11

Juntada de petição
19/09/2019 16:54

Entrega em carga/vista
06/08/2019 16:07

Publicado Despacho em 10/09/2019
06/08/2019 16:07

Conclusão
06/08/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 15:47

Juntada de petição
05/06/2019 13:36

Publicado Despacho em 23/07/2019
05/06/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 13:36

Conclusão
05/06/2019 13:32

Juntada de petição
20/03/2019 15:11

Conclusão
20/03/2019 15:11

Declarado impedimento ou suspeição
20/03/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 15:08

Juntada de petição
25/01/2019 16:16

Conclusão
25/01/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 16:15

Juntada de petição
09/10/2018 15:54

Entrega em carga/vista
27/09/2018 16:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 15:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 15:39

Conclusão
12/09/2018 15:16

Juntada de petição
07/06/2018 12:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 11:37

Juntada de documento
10/05/2018 15:22

Publicado Despacho em 13/06/2018
10/05/2018 15:22

Conclusão
10/05/2018 15:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2018 14:14

Conclusão
03/05/2018 14:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 13:48

Juntada de petição
17/04/2018 16:57

Entrega em carga/vista
15/03/2018 17:16

Conclusão
15/03/2018 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 17:16

Publicado Despacho em 21/03/2018
05/03/2018 16:42

Petição
26/01/2018 17:48

Conclusão
26/01/2018 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2018 17:48

Juntada de petição
03/04/2017 14:48

Conclusão
03/04/2017 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 14:48

Publicado Despacho em 20/06/2017
15/03/2017 16:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 16:59

Juntada de petição
23/08/2016 16:15

Publicado Despacho em 30/08/2016
23/08/2016 16:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2016 16:15

Conclusão
16/08/2016 17:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2016 16:16

Juntada de petição
15/07/2016 15:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2016 16:24

Remessa
20/01/2016 17:00

Outras Decisões
20/01/2016 17:00

Conclusão
14/01/2016 15:24

Juntada de petição
04/08/2015 16:20

Remessa
15/07/2015 12:09

Conclusão
15/07/2015 12:09

Deferido o pedido de
13/07/2015 13:26

Juntada de petição
05/05/2015 15:29

Entrega em carga/vista
26/03/2015 12:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2014 15:36

Remessa
22/09/2014 18:05

Conclusão
22/09/2014 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2014 11:50

Juntada de petição
28/07/2014 18:22

Conclusão
28/07/2014 18:22

Publicado Despacho em 01/08/2014
28/07/2014 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2014 18:42

Juntada de petição
30/05/2014 17:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2014 17:51

Juntada de petição
08/01/2014 11:13

Remessa
10/12/2013 17:19

Conclusão
10/12/2013 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2013 14:14

Juntada de petição
06/09/2013 14:56

Juntada de petição
30/07/2013 14:16

Entrega em carga/vista
22/07/2013 17:22

Conclusão
22/07/2013 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2013 17:22

Publicado Despacho em 30/07/2013
22/07/2013 12:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2013 12:36

Juntada de petição
16/04/2013 17:34

Conclusão
16/04/2013 17:34

Publicado Despacho em 29/04/2013
16/04/2013 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2013 15:29

Juntada de petição
25/03/2013 17:48

Entrega em carga/vista
04/03/2013 17:13

Publicado Despacho em 20/03/2013
04/03/2013 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2013 17:13

Conclusão
01/02/2013 16:14

Juntada de petição
10/01/2013 16:04

Entrega em carga/vista
11/12/2012 16:45

Conclusão
11/12/2012 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2012 16:45

Publicado Despacho em 10/01/2013
23/11/2012 16:59

Juntada de petição
23/11/2012 16:56

Juntada de documento
17/08/2012 15:50

Publicado Despacho em 03/09/2012
17/08/2012 15:50

Conclusão
17/08/2012 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2012 18:26

Juntada de petição
13/07/2012 17:19

Entrega em carga/vista
06/07/2012 13:47

Conclusão
06/07/2012 13:47

Publicado Decisão em 11/07/2012
06/07/2012 13:47

Reforma de decisão anterior
27/06/2012 17:23

Juntada de petição
18/06/2012 14:29

Entrega em carga/vista
11/06/2012 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2012 15:37

Publicado Despacho em 18/06/2012
11/06/2012 15:37

Conclusão
04/06/2012 15:26

Juntada de petição
04/06/2012 15:26

Documento
08/05/2012 16:56

Expedição de documento
25/04/2012 11:28

Expedição de documento
19/04/2012 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2012 15:01

Conclusão
19/04/2012 15:01

Publicado Despacho em 25/04/2012
13/04/2012 16:40

Juntada de petição
29/03/2012 13:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2012 16:43

Entrega em carga/vista
16/03/2012 16:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2012 19:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2012 14:22

Publicado Despacho em 19/03/2012
14/02/2012 14:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2012 14:22

Conclusão
10/02/2012 16:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2012 16:25

Juntada de petição
03/02/2012 15:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2012 14:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2012 12:30

Entrega em carga/vista
19/12/2011 12:15

Documento
30/11/2011 09:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2011 16:00

Conclusão
18/11/2011 16:00

Conclusão
21/10/2011 16:28

Expedição de documento
07/10/2011 13:52

Conclusão
07/10/2011 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2011 13:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2011 13:09

Juntada de petição
23/09/2011 15:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2011 12:01

Entrega em carga/vista
16/09/2011 13:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2011 14:47

Publicado Despacho em 16/09/2011
09/09/2011 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2011 14:47

Conclusão
09/09/2011 12:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2011 12:28

Juntada de petição
06/09/2011 17:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2011 15:47

Expedição de documento
04/07/2011 19:47

Conclusão
04/07/2011 19:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2011 14:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2011 14:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2011 12:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2011 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2011 16:03

Publicado Despacho em 06/04/2011
25/03/2011 16:03

Conclusão
01/03/2011 13:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2011 13:44

Juntada de petição
06/10/2010 13:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2010 20:10

Publicado Decisão em 13/07/2010
06/07/2010 20:10

Conclusão
06/07/2010 20:10

Concedida a Medida Liminar
07/06/2010 14:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2010 14:31

Juntada de petição
17/03/2010 09:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2010 15:09

Entrega em carga/vista
22/01/2010 17:05

Conclusão
22/01/2010 17:05

Publicado Despacho em 02/03/2010
22/01/2010 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2010 17:05

Juntada de documento
04/12/2009 15:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2008 11:22

Juntada de petição
26/06/2008 12:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2008 16:46

Entrega em carga/vista
12/06/2008 09:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2008 16:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2008 09:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2008 18:31

Publicado Despacho em 04/06/2008
08/05/2008 18:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2008 18:31

Conclusão
08/05/2008 17:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2008 14:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2007 16:33

Remessa
17/08/2007 16:33

Juntada de petição
14/08/2007 15:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2007 13:59

Entrega em carga/vista
01/08/2007 17:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2007 16:16

Conclusão
30/07/2007 16:16

Publicado Decisão em 06/08/2007
30/07/2007 16:16

Outras Decisões
26/07/2007 17:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2007 17:08

Juntada de petição
24/07/2007 14:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2007 09:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2007 09:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2007 11:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2007 09:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2007 22:30

Conclusão
26/06/2007 22:30

Julgado procedente o pedido
26/06/2007 22:30

Publicado Sentença em 02/07/2007
26/06/2007 20:28

Decisão ou Despacho
20/06/2007 12:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2007 15:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2007 14:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2007 14:31

Documento
12/06/2007 09:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2007 16:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2007 16:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2007 15:17

Audiência
01/06/2007 16:33

Publicado Decisão em 11/06/2007
01/06/2007 16:33

Outras Decisões
01/06/2007 16:33

Conclusão
31/05/2007 16:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2007

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

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