04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema Av.

Deputado Luiz Fernando Linhares, 1020, Pavimento Boa Vista, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0800125-27.2020.8.19.0034 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE : MAIS MADEIRAS TRATADAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros ESPÓLIO : ESPÓLIO DE JAIRO JOSÉ SIQUEIRA TOSTES, representado por sua esposa Rosilene Maria Bastos Tostes e outros Intime-se a parte autoraacerca do r.

Despacho em id. 213372880, abaixo mencionado: Despacho: "Id. 208878876: À parte autora para se manifestar sobre a complementação do auto de avaliação, bem como para juntar planilha atualizada do débito" MIRACEMA, 1 de agosto de 2025.
23/06/2025 20:45

Baixa Definitiva
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0820231-28.2024.8.19.0209 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0820231-28.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00054022 RECTE: AIR CANADA ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP OAB/RJ-178101 RECORRIDO: ANDREA PRUCOLI RODRIGUES ADVOGADO: MARIO SERGIO MENEZES GALVAO FILHO OAB/PE-034379 RECORRIDO: SMILES S.A.

ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito, Fato do serviço demonstrado.

Voo internacional.

Atraso.

Recorrente não impugna de forma específica os fatos descritos na causa de pedir e tampouco demonstra eventual força maior ou fortuito externo.

Dano moral configurado.

Lesão a direitos personalíssimos.

Verba indenizatória arbitrada em quantia razoável, compatível e proporcional à natureza/extensão da lesão extrapatrimonial, consideradas as particularidades do caso concreto.

Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
19/05/2025 11:00

Não-Provimento
12/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 11:49

Inclusão em pauta
07/05/2025 10:08

Conclusão
07/05/2025 10:05

Distribuição
07/05/2025 10:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0805376-32.2024.8.19.0213

Claudio Marcos Franca Leal

Ch Incorporacoes e Administracao Imobili...

Advogado: Denilson Prata da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0814663-31.2024.8.19.0209

Marcio Lins Ferreira

Hudson Paulo Cytrangulo

Advogado: Maria Luiza de Andrade Lacerda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2024 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0891008-80.2024.8.19.0001

Sebastiao Guedes

Samedil - Servicos de Atendimento Medico...

Advogado: Felipe Rodrigues Cardozo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0805259-39.2024.8.19.0052

Nelma da Silva Conceicao

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Graciele Andrade Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0802319-43.2024.8.19.0039

Maria Aparecida Garcia Pinheiro

Mania Automoveis LTDA

Advogado: Lorena Mello Aguileira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2024 14:39

Exibir Processo