29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:19

Baixa Definitiva
26/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:18

Transitado em Julgado em 26/06/2025
23/06/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 21:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 21:38

Recebidos os autos
23/06/2025 21:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0814663-31.2024.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0814663-31.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00053632 RECTE: MARCIO LINS FERREIRA ADVOGADO: RENAN DE OLIVEIRA PEIXOTO OAB/RJ-211046 RECORRIDO: ARLETTE DE SOUZA CYTRANGULO RECORRIDO: HUDSON PAULO CYTRANGULO ADVOGADO: MARIA LUIZA DE ANDRADE LACERDA OAB/RJ-178785 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito.

Encerrada a instrução, não há prova do alegado direito material.

O r. juízo a quo bem concluiu pela ausência de demonstrada culpa exclusiva da parte recorrida no evento danoso (colisão).

Correta a rejeição da pretensão.

Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenação no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, mas observado o contido no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
06/05/2025 02:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/05/2025 02:44

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ARLETTE DE SOUZA CYTRANGULO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de HUDSON PAULO CYTRANGULO em 21/03/2025 23:59.
09/03/2025 11:02

Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/02/2025 16:31

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:40

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de MARCIO LINS FERREIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de HUDSON PAULO CYTRANGULO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de ARLETTE DE SOUZA CYTRANGULO em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 18:43

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/01/2025 14:50

Conclusos para julgamento
19/01/2025 13:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/01/2025 13:39

Juntada de Projeto de sentença
19/01/2025 13:39

Recebidos os autos
12/12/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AMANDA DIAS ANTUNES
10/12/2024 21:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MARCIO LINS FERREIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA PEIXOTO em 09/12/2024 23:59.
13/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:13

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 21:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/10/2024 13:56

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 13:28

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
30/09/2024 23:10

Expedição de Mandado.
26/09/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 00:38

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA PEIXOTO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:38

Decorrido prazo de MARCIO LINS FERREIRA em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 21:57

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 21:57

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEI RA PEIXOTO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de MARCIO LINS FERREIRA em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEI RA PEIXOTO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCIO LINS FERREIRA em 27/05/2024 23:59.
07/05/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:02

Outras Decisões
30/04/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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