TJRJ - 0825366-37.2023.8.19.0021
1ª instância - Duque de Caxias 5 Vara Civel
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/08/2025 00:43 Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 31/07/2025 23:59. 
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                                            01/08/2025 00:43 Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO em 31/07/2025 23:59. 
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                                            01/08/2025 00:43 Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 31/07/2025 23:59. 
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                                            18/07/2025 00:48 Decorrido prazo de JORGE ELVIR MEDEIROS MONTASSIER em 17/07/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 00:23 Publicado Intimação em 10/07/2025. 
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                                            11/07/2025 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 
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                                            11/07/2025 00:23 Publicado Intimação em 10/07/2025. 
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                                            11/07/2025 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 
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                                            09/07/2025 00:00 Intimação Para a realização da prova técnica, nomeio como PERITO JORGE ELVIR MEDEIROS MONTASSIER, inscrição CREA-RJ 1992101038, na especialidade de TECNÓLOGO EM TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, contato através do e-mail [email protected], o qual d
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                                            08/07/2025 13:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/07/2025 13:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/07/2025 13:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/07/2025 13:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/06/2025 21:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/05/2025 00:51 Publicado Intimação em 22/05/2025. 
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                                            22/05/2025 00:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 
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                                            21/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0825366-37.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL DOS SANTOS DE RESENDE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1.
 
 O deslinde dessa controvérsia exige dilação probatória, razão pelo qual defiro a produção de PROVA PERICIAL, a fim de analisar consumo de energia no imóvel. 2.
 
 Para a realização da prova técnica, nomeio como PERITO JORGE ELVIR MEDEIROS MONTASSIER, inscrição CREA-RJ 1992101038, na especialidade de TECNÓLOGO EM TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, contato através do e-mail [email protected], o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, informar se aceita o encargo, formular proposta de honorários, apresentar currículo e contatos profissionais, ciente de que os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente.
 
 No entanto, poderá ser postulada a ajuda de custo, a ser paga pelo TJERJ, de acordo com a tabela anexa à Resolução n. 03/2011 do Conselho da Magistratura, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 3.
 
 Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, formularem quesitos e indicarem assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º). 4.
 
 Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo comum de 05 dias (CPC, art. 465, § 3º). 4.1.
 
 Havendo impugnação, intime-se o Expert, por iguais 05 dias, para manifestação. 4.2.
 
 Não havendo impugnação, intime-se o Perito para executar o trabalho, ciente de que disporá do prazo de 30 dias para apresentar o respectivo laudo. 5.
 
 Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC, art. 477, § 1º).
 
 DUQUE DE CAXIAS, 19 de maio de 2025.
 
 MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
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                                            20/05/2025 17:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/05/2025 17:52 Nomeado perito 
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                                            17/03/2025 23:29 Conclusos ao Juiz 
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                                            15/03/2025 17:10 Expedição de Certidão. 
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                                            28/01/2025 11:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/01/2025 00:18 Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 24/01/2025 23:59. 
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                                            24/01/2025 00:40 Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO em 23/01/2025 23:59. 
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                                            15/01/2025 14:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/12/2024 00:18 Publicado Intimação em 18/12/2024. 
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                                            18/12/2024 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 
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                                            16/12/2024 17:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/12/2024 17:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/10/2024 17:54 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            30/10/2024 17:54 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            17/09/2024 14:14 Conclusos ao Juiz 
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                                            17/09/2024 14:13 Expedição de Certidão. 
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                                            17/09/2024 00:38 Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO em 16/09/2024 23:59. 
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                                            16/09/2024 17:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/08/2024 00:03 Publicado Intimação em 30/08/2024. 
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                                            30/08/2024 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 
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                                            28/08/2024 17:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2024 15:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2024 15:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/08/2024 20:19 Conclusos ao Juiz 
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                                            16/07/2024 15:52 Expedição de Certidão. 
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                                            08/03/2024 00:16 Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO em 07/03/2024 23:59. 
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                                            29/02/2024 17:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/02/2024 00:38 Publicado Intimação em 02/02/2024. 
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                                            02/02/2024 00:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 
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                                            01/02/2024 18:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/02/2024 18:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/02/2024 14:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/02/2024 14:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/01/2024 19:48 Conclusos ao Juiz 
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                                            31/01/2024 19:48 Expedição de Certidão. 
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                                            30/10/2023 16:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/10/2023 00:48 Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO em 06/10/2023 23:59. 
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                                            11/09/2023 15:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/09/2023 17:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2023 16:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/09/2023 20:04 Conclusos ao Juiz 
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                                            01/09/2023 20:04 Expedição de Certidão. 
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                                            28/08/2023 08:10 Juntada de Petição de contestação 
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                                            04/07/2023 09:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/06/2023 12:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/05/2023 12:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/05/2023 16:31 Conclusos ao Juiz 
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                                            30/05/2023 16:31 Expedição de Certidão. 
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                                            29/05/2023 17:47 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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