10/09/2025 04:14

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA DE ARAUJO em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 INTIMAÇÃO Processo:0806235-02.2025.8.19.0023 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : RENE BORGES PEREIRA RÉU : BANCO DAYCOVAL S/A Intimem-se as partes: Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca da possibilidade de conciliação, ou ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 5 dias.

ITABORAÍ, 28 de agosto de 2025.
28/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA DE ARAUJO em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 INTIMAÇÃO Processo: 0806235-02.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : RENE BORGES PEREIRA RÉU : BANCO DAYCOVAL S/A Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente.

Ao Autor em réplica.

ITABORAÍ, 10 de julho de 2025.
10/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:22

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de LANA ARAUJO GUEDES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 12:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/06/2025 09:33

Expedição de Ofício.
11/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0806235-02.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENE BORGES PEREIRA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A 1.

Defiro ao Autor os benefícios da gratuidade de justiça. 2.

A parte Autora requer antecipação dos efeitos da tutela para que o Réu se abstenha de efetuar descontos em seu benefício previdenciário, uma vez que sustenta a inexistência de relação jurídica com o Réu.

Há verossimilhança nas afirmativas do Autor no sentido de não ter contratado com o Réu, o que deve prevalecer por ora, diante da impossibilidade de se impor ao autor prova de caráter negativo, ou seja, de que não contratou, enquanto que o Réu poderá, se for o caso, demonstrar positiva e objetivamente a validade e existência do suposto contrato.

O periculum in moraé patente em casos dessa natureza, uma vez que a verba percebida pela parte autora é alimentar, necessária ao seu sustento e de sua família.

Ante todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a parte Ré se abstenha de descontar dos proventos do Autor as parcelas do contrato CARTÃO DE CRÉDITO RMC supostamente celebrado por ele, até o julgamento da presente demanda.

Oficie-se ao INSS, dando-lhe ciência da presente decisão, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

Tendo em vista as peculiaridades do presente caso, que demonstra a infrutífera resolução do conflito na audiência inicial, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se eletronicamente a parte Ré para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do CPC.

Caso a parte Ré não possua cadastro junto ao TJRJ, cite-se por correio.

ITABORAÍ, 6 de junho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
09/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 21:25

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 21:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENE BORGES PEREIRA - CPF: *29.***.*97-37 (AUTOR).
06/06/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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