02/09/2025 12:40

Desentranhado o documento
02/09/2025 12:40

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
18/08/2025 19:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:13

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Ao autor a ciência da disponibilização da certidão de credito nos autos.
26/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0805312-43.2022.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUIZA DOS SANTOS BOTELHO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Considerando Aviso 75/2025 no qual os créditos concursais devem prosseguir na origem até a liquidação do valor do crédito, que deve ser atualizado até 01/03/2023.

Com o crédito líquido, e após o trânsito em julgado de eventual impugnação ou embargos, o Juízo de origem deverá emitir a respectiva certidão de crédito.

No caso em tela trata-se de crédito concursaltendo em vista que o fato gerador foi constituído antes de 01/03/2023, logo sujeito a Recuperação Judicial.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a empresa executada está em processo de nova recuperação judicial e por isso atos de constrição são indevidos.

Assim, deverá o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar.

Preclusas as vias impugnativas, expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, no valor liquidado neste feito, devendo constar na certidão que os valores serão atualizados, nos termos da sentença, até o deferimento da recuperação judicial na forma do art. 9º, II da Lei 11.101/2005.

Conste ainda ressalva de que eventuais acordos extrajudiciais celebrados entre as partes e quantias já recebidas deverão ser verificados pelo Administrador Judicial para correta dedução nos autos do processo número supracitado.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

QUEIMADOS, 14 de maio de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
20/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:53

Outras Decisões
28/04/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:02

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:09

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/04/2025 18:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:53

Juntada de petição
11/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:11

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:57

Desentranhado o documento
18/11/2024 16:57

Cancelada a movimentação processual
18/11/2024 08:44

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:44

Transitado em Julgado em 18/11/2024
07/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS BOTELHO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:07

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/08/2024 23:59.
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
21/07/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 19:49

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2024 19:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 15:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 15:31

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2024 15:31

Recebidos os autos
01/07/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
25/05/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 06:06

Recebidos os autos
25/03/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO EMMANUEL GOMES DE OLIVEIRA
25/03/2024 11:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:32

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:19

Recebidos os autos
24/01/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO EMMANUEL GOMES DE OLIVEIRA
23/01/2024 00:25

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
07/01/2024 00:16

Recebidos os autos
07/01/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 00:16

Recebidos os autos
07/11/2023 10:24

Juntada de ata da audiência
07/11/2023 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO EMMANUEL GOMES DE OLIVEIRA
07/11/2023 10:14

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2023 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
07/11/2023 10:14

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 00:36

Decorrido prazo de LUCIANA CAETANO em 21/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:35

Audiência Conciliação designada para 07/11/2023 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
19/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.
15/12/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 00:22

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2022 09:59

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 11:03

Expedição de Certidão.
28/11/2022 00:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2022 00:01

Conclusos ao Juiz
28/11/2022 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813202-30.2024.8.19.0207

Yanne Queiroz Guimaraes

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Antonia Teixeira Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/12/2024 21:13

Exibir Processo

Processo nº 0803287-91.2025.8.19.0054

Gisele Cardoso Fernandes Pereira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Roberto de Almeida Pena

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0000641-03.2022.8.19.0037

Maria das Gracas Estebanez de Oliveira

Municipio de Nova Friburgo

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810023-88.2024.8.19.0207

Neuza de Souza Carvalho

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Cristiane Ghiotto da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2024 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0850649-54.2025.8.19.0001

Jonathan de Souza Oliveira

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Sara Paixao Correa Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 03:25

Exibir Processo