05/09/2025 03:03

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA FAUSTINO JUNIOR em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:03

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:22

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA FAUSTINO JUNIOR em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:41

Publicado Despacho em 13/08/2025.
19/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA FAUSTINO JUNIOR em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA FAUSTINO JUNIOR em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA FAUSTINO JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:55

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA FAUSTINO JUNIOR em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:58

Outras Decisões
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 08:30

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804249-13.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ITALO DA SILVA FAUSTINO JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO 1- ID 2078122888: Diante da oposição, prossiga-se. 2- Tendo em vista a hipossuficiência comprovada, defiro a gratuidade de justiça ao Autor.

Comprove o mesmo a distribuição da cata precatória no prazo de 15 dias.

Intime-se.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
11/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/07/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA FAUSTINO JUNIOR em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 08/07/2025.
09/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA FAUSTINO JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:05

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA FAUSTINO JUNIOR em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 08:35

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:42

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento ao despacho id.196026856: À parte autora para promover a distribuição da carta precatória id.196373551 , no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
29/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:10

Juntada de petição
29/05/2025 02:18

Expedição de Carta precatória.
28/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 07:29

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 07:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA FAUSTINO JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA FAUSTINO JUNIOR em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 00:25

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 14:05

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2025 13:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:27

Declarada incompetência
23/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
17/04/2025 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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