STJ - 0480963-44.2008.8.19.0001

28/02/2025 05:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/02/2025 05:29

Transitado em Julgado em 28/02/2025

10/02/2025 09:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 93220/2025

10/02/2025 09:26

Protocolizada Petição 93220/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 10/02/2025

06/02/2025 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83632/2025

06/02/2025 17:30

Protocolizada Petição 83632/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

05/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025 00:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido

03/02/2025 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

03/02/2025 23:50

Conheço do agravo de DANIEL FERREIRA para negar provimento ao Recurso Especial

31/05/2021 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

31/05/2021 13:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 511433/2021

31/05/2021 13:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/05/2021 13:53

Protocolizada Petição 511433/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/05/2021

21/05/2021 18:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/05/2021 18:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

21/05/2021 18:15

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

20/05/2021 14:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1890559)

19/05/2021 10:17

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

18/05/2021 14:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO