28/08/2025 19:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:05

Expedido alvará de levantamento
11/08/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:36

Decorrido prazo de JULIANE ALMEIDA BAIENSE DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/07/2025 18:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:22

Transitado em Julgado em 30/06/2025
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de GABRIELA LORENZONI DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800942-43.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA LORENZONI DA SILVA RÉU: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/05/2025 02:54

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 02:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 02:54

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2025 02:54

Recebidos os autos
29/04/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
29/04/2025 14:15

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 14:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
29/04/2025 14:15

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 23:06

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 22:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/02/2025 20:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2025 20:54

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 14:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
08/02/2025 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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