12/09/2025 16:51

Juntada de Petição de ciência
12/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:36

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 02/07/2025 23:59.
11/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 17:22

Expedição de Ofício.
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0803780-91.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUCIA JERONYMO DA SILVA RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1-Recebo a emenda substitutiva contida no ID176021682. 2-Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária, informando os descontos a título de contribuições sindicais, apesar de não ter se filiado junto a parte Ré.

Levando-se em conta a enxurrada de demandas idênticas a da parte Autora, o que demonstra a prestação defeituosa do serviço, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da conduta da parte Ré, DEFIRO a tutela de urgência na forma do art. 300 do NCPC.

DETERMINO que a Ré se abstenha de realizar qualquer desconto na conta salário do Autor, sob pena de multa mensal que fixo no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais).

Oficie-se à fonte pagadora da parte Autora para que sejam cancelados todos os descontos em nome da parte Ré. 3-Pela impossibilidade da designação imediata da audiência de conciliação em decorrência da pauta assoberbada, cite-se e intime-se na forma do art.246 do NCPC (redação dada pela Lei nº14.95/21), ATRAVÉS de OJA de Plantão nos termos do Ato Normativo 08/2020, bem como do Provimento 30/2020 da CGJ.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

OSCAR LATTUCA Juiz Titular
29/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:20

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:30

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 10:53

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
16/02/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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