08/09/2025 10:35

Baixa Definitiva
08/09/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 10:35

Baixa Definitiva
08/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:35

Transitado em Julgado em 08/09/2025
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de EDILSON DE MEDEIROS TORRES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de TIM S A em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27170-000 SENTENÇA Processo: 0800363-23.2025.8.19.0082 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILSON DE MEDEIROS TORRES RÉU: TIM S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

PINHEIRAL, 18 de agosto de 2025.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
18/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2025 18:29

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 18:29

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
15/08/2025 18:29

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 18:29

Recebidos os autos
15/08/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
24/07/2025 14:26

Audiência Conciliação realizada para 24/07/2025 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral.
24/07/2025 14:26

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de EDILSON DE MEDEIROS TORRES em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de TIM S A em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que fica designada Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/07/2025, às 14hrs,com fundamento no artigo 5º da Resolução nº 345/2020 do CNJ, no artigo 1º da Recomendação COJES nº 01/2023, e no artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

A participação será presencial, na sala de Audiências do Fórum de Pinheiral.

Caso não seja possível o comparecimento na Comarca, a participação poderá ocorrer de forma híbrida, por videoconferência, por meio do link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzU5M2ZmNzItYzlhMi00YTRmLTkwOTAtNDU4NDQyM2FjYWRm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22dcc76ce0-55b1-4dbf-b92f-68cadcae5c54%22%7d Ficam desde logo intimadas as partes e advogados de que deverão protocolar suas respectivas petições, eventuais provas, contestações, atos constitutivos, Procurações, carta de preposição, substabelecimentos, antes do início da audiência e “sem sigilo”, sob pena de preclusão.

Informo ainda que, caso não seja alcançado um acordo durante a Audiência, será designada, desde já, a data para a leitura da sentença.
12/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de TIM S A em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 20:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 20:43

Conclusos para decisão
12/03/2025 20:43

Audiência Conciliação designada para 24/07/2025 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral.
12/03/2025 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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