03/09/2025 14:59

Baixa Definitiva
03/09/2025 14:56

Documento
21/08/2025 17:04

Documento
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0822482-84.2022.8.19.0210 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0822482-84.2022.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00431920 APELANTE: ARAMIS MARTINS ADVOGADO: NELSON SOARES CORDEIRO OAB/RJ-066222 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

CONFECÇÃO DE TOI QUE APONTA A SUPOSTA IRREGULARIDADE NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, AFASTANDO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

INFORMAÇÃO CONTIDA NO TOI QUE NÃO SE REVESTE DE PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE.

SÚMULA 256 DO TJRJ.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE DEVE SER FIXADA OBSERVADOS OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

INCIDÊNCIA DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO.

FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE SE MOSTRA ADEQUADO.

AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA AUTORAL E MODIFICAÇÃO DO PARÂMETRO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
07/08/2025 10:52

Documento
07/08/2025 08:10

Conclusão
06/08/2025 00:00

Provimento
23/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 14:22

Inclusão em pauta
11/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0822482-84.2022.8.19.0210 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0822482-84.2022.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00431920 APELANTE: ARAMIS MARTINS ADVOGADO: NELSON SOARES CORDEIRO OAB/RJ-066222 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO DESPACHO: Peço dia para julgamento. (A)
05/06/2025 13:32

Pedido de inclusão
05/06/2025 12:40

Conclusão
05/06/2025 12:36

Documento
04/06/2025 13:30

Remessa
04/06/2025 13:28

Recebimento
02/06/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 12:24

Mero expediente
28/05/2025 11:05

Conclusão
28/05/2025 11:00

Distribuição
27/05/2025 18:15

Remessa
26/05/2025 16:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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