10/09/2025 00:05

Publicação
03/09/2025 15:47

Mero expediente
03/09/2025 09:47

Conclusão
01/09/2025 14:40

Documento
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0032537-85.2021.8.19.0203 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0032537-85.2021.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00555354 APELANTE: CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES ADVOGADO: EDUARDO LOPES MARTINS OAB/RJ-088676 ADVOGADO: VANDER COUTINHO LOBATO OAB/RJ-147386 ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA PACHECO OAB/RJ-147508 APELADO: ESPÓLIO DE IVONE BARBOSA CAPITANIO REP/P/ JAQUELINE BARBOSA CAPITANIO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA MIGUEL OAB/RJ-137938 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

COTAS CONDOMINIAIS.

CONDOMÍNIO DIVIDIDO EM BLOCOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A QUITAÇÃO DO DÉBITO E, POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINOU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

RECURSO DO EXEQUENTE.

INCONTROVERSO QUE O CONDOMÍNIO RECORRENTE É DIVIDIDO EM 6 BLOCOS, QUE TAIS BLOCOS DETINHAM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO TOCANTE À COBRANÇA DAS DESPESAS, DEVENDO REPASSAR AO CONDOMÍNIO CENTRAL, ORA APELANTE, OS VALORES RELATIVOS ÀS ÁREAS COMUNS.

CELEUMA INSTAURADA EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTA FALTA DE REPASSE.

CONDÔMINO EXECUTADO/EMBARGANTE COMPROVA QUE QUITOU AS DESPESAS ORDINÁRIAS E A QUOTA PARTE ESTABELECIDA EM CONVENÇÃO.

SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO Nº. 0036773-17.2020.8.19.0203, DETERMINANDO QUE O REPRESENTANTE DO ¿BLOCO E¿ SE ABSTENHA DE COBRAR A CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA E A TAXA DE RATEIO, QUE PASSOU A PRODUZIR OS EFEITOS APÓS O PERÍODO EXEQUENDO.

PAGAMENTO EFETIVADO EM FAVOR DO BLOCO EM QUE SE SITUA A UNIDADE.

RESPECTIVA CARTA DE QUITAÇÃO EXARADA PELA SÍNDICA QUE SE MOSTRA LEGÍTIMA.

EVENTUAL IMPROPRIEDADE DA SÍNDICA DO ¿BLOCO E¿ RELATIVA À FALTA DE REPASSE DOS VALORES DEVIDOS AO CONDOMÍNIO APELANTE QUE NÃO SÃO OPONÍVEIS AO CONDÔMINO EXECUTADO QUE, DE BOA-FÉ, CUMPRIU O DEVER DE QUITAR AS DESPESAS DEVIDAS.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
21/08/2025 10:11

Documento
21/08/2025 09:00

Conclusão
21/08/2025 00:01

Não-Provimento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 21/08/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 114.

APELAÇÃO 0032537-85.2021.8.19.0203 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0032537-85.2021.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00555354 APELANTE: CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES ADVOGADO: EDUARDO LOPES MARTINS OAB/RJ-088676 ADVOGADO: VANDER COUTINHO LOBATO OAB/RJ-147386 ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA PACHECO OAB/RJ-147508 APELADO: ESPÓLIO DE IVONE BARBOSA CAPITANIO REP/P/ JAQUELINE BARBOSA CAPITANIO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA MIGUEL OAB/RJ-137938 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
31/07/2025 13:40

Inclusão em pauta
10/07/2025 18:21

Pedido de inclusão
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 108ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0032537-85.2021.8.19.0203 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0032537-85.2021.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00555354 APELANTE: CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES ADVOGADO: EDUARDO LOPES MARTINS OAB/RJ-088676 ADVOGADO: VANDER COUTINHO LOBATO OAB/RJ-147386 ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA PACHECO OAB/RJ-147508 APELADO: ESPÓLIO DE IVONE BARBOSA CAPITANIO REP/P/ JAQUELINE BARBOSA CAPITANIO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA MIGUEL OAB/RJ-137938 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
03/07/2025 11:11

Conclusão
03/07/2025 11:00

Distribuição
02/07/2025 17:17

Remessa
02/07/2025 17:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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