01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0813676-37.2024.8.19.0001 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS Trata-se de ação de consignação de pagamento combinada com pedido de anulação de multa condominial ajuizada e danos morais por FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS, diante de danos gerados ao elevador do imóvel e multa decorrente do ocorrido.

Em resumo, aduz o autor que ao pegar o elevador, este apresentou mau funcionamento e dentro dele ficou preso por muito tempo, sendo necessário forçar a abertura da porta diante da alta temperatura, mas esta veio a se desprender totalmente da estrutura.

O condomínio o notificou formalmente para arcar com o valor do conserto de R$ 1.221,98, juntamente com multa condominial R$ 1.012,37.

Ajuíza a presente ação consignatória pleiteando que sejam quitados os valores condominiais com a anulação do valor da multa, pois sua conduta não teria condão ilícito diante do estado de necessidade alhures, bem como a condenação do condomínio pelos danos morais sofridos por ter ficado preso no elevador e pela conduta do síndico e subsíndicos ao chamar o autor de vândalo.

Não sendo hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, conforme o disposto no artigo 357, do CPC.

Oportunizada a apresentação de novas provas em despacho de id. 166281995, autor e réu pugnam pela produção de prova oral arrolando testemunhas em petições de id. 167228596 e id. 168471409, respectivamente.

Defiro a produção de prova oral, requerida pelas partes, consubstanciada em oitivas de testemunhas.

Para tanto, designo AIJ para o dia 06/08/2025, às 15h00min.

Caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova.

Sem mais preliminares.

Sem nulidades aparentes.

Presentes os pressupostos e requisitos para o legítimo exercício do direito de agir.

Declaro saneado o feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
06/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
28/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:15

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
16/01/2025 07:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 16:34

Juntada de aviso de recebimento
26/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 12:11

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/02/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:21

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:25

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/02/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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