24/07/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:56

Baixa Definitiva
24/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:56

Transitado em Julgado em 24/07/2025
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de DANIELE DE MELO MARTINS em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803330-19.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIELE DE MELO MARTINS REQUERIDO: RAFAEL QUARESMA BRANT CHAVES, JULIANA DOS SANTOS SILVA Dispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei 9099/95,passo a decidir: A intenção da parte autora era a distribuição para Vara Cível, constatado pelo direcionamento do processo e pela própria petição da parte autora.

Equivocada a distribuição para este Juizado Especial Cível e tendo em vista ser impossível em sede de Juizado o declínio de competência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito,na forma do artigo 485, I, do CPC.

Defiro desvinculação da GRERJ.Sem custas e honorários.

Dê-se baixa e arquive-se imediatamente.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
09/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:08

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/06/2025 23:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 23:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 23:25

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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