11/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/09/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
07/09/2025 17:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/09/2025 17:28

Juntada de Projeto de sentença
07/09/2025 17:28

Recebidos os autos
04/09/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA MOLIARI
02/09/2025 16:14

Revisão do Projeto de Sentença
02/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 10:20

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
01/09/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 14:54

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2025 14:54

Recebidos os autos
07/08/2025 00:36

Decorrido prazo de ANA PATRICIA PENTEADO em 06/08/2025 23:59.
25/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA MOLIARI
24/07/2025 10:04

Audiência Conciliação realizada para 24/07/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
24/07/2025 10:04

Juntada de Ata da Audiência
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:07

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 10:19

Expedição de Mandado.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0808967-29.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS JOSE TORRES DE OLIVEIRA RÉU: ENEL BRASIL S.A 1) Tendo em vista a verossimilhança das alegações descritas na inicial e o fundado receio de dano de difícil reparação, haja vista que os cadastros restritivos de crédito são órgãos de consulta hodierna pelo comércio e rede bancária, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar que a parte Ré se abstenha de inserir o nome da parte Autora nos registros desabonadores do SPC, SCPC e do SERASA, quanto aos fatos narrados na inicial, até decisão final da lide, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Intimem-se.

Intime-se a parte Ré por OJA de plantão.

OBS: SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO NA FORMA DO ART. 374 DO CNCGJ. (Deverá o Sr.

Oficial de Justiça efetuar a entrega de cópia desta decisão, que valerá como Mandado de Citação e Intimação, ao destinatário da comunicação, juntamente com os anexos que acompanharem o expediente). 2) À parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e expedido por concessionária de serviços públicos, no prazo de cinco dias.

MARICÁ, data da assinatura digital CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
20/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/05/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:46

Audiência Conciliação designada para 24/07/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
20/05/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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