09/07/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:53

Baixa Definitiva
09/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:53

Transitado em Julgado em 09/07/2025
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de MAURO SERGIO REZENDE DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:12

Outras Decisões
27/06/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0814674-44.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURO SERGIO REZENDE DE OLIVEIRA RÉU: ARTHUR BARCELLOS PRESTES MACIEL *27.***.*79-41 1 - Diante da ausência da parte autora, devidamente intimada para a audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.

Revogo os efeitos de tutela eventualmente concedida. 2 - Custas pela parte autora, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5 do Aviso TJ nº 23/2008.

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento consolidado, nos termos do Enunciado nº 11.8.4 da Consolidação dos Enunciados Cíveis, Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023. 3 - Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 dias (Lei estadual 1.010, art. 16), observado, se necessário, o § 2º do artigo 19 da Lei 9.099/95.

Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. 4 - Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:04

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/06/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:31

Audiência Conciliação não-realizada para 10/06/2025 13:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/06/2025 13:31

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2025 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2025 13:26

Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 13:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/05/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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