05/09/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de MARCELO NERY SATURNINO BRAGA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/07/2025 16:38

Juntada de Petição de apelação
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de MARCELO NERY SATURNINO BRAGA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:11

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0805603-80.2022.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL MANTAIA DE JESUS BEMFEITO RÉU: MERCADO PAGO Constam de indexador 168599054 embargos de declaração opostos pelo réu MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA contra a sentença de indexador 163948334, sustentando que a decisão recorrida foi omissa, por haver deixado de determinar que os juros moratórios sobre a indenização por danos morais fluíssem desde a data do arbitramento.

Estando presentes os pressupostos recursais, recebo os embargos de declaração.

No mérito, todavia, impõe-se a negativa de provimento ao recurso.

A leitura dos aclaratórios denota que a parte recorrente pretende questionar as conclusões adotadas pela sentença.

Tratando-se de clara pretensão à revisão dos fundamentos e comandos da sentença, deve a parte embargante buscar a satisfação de seu pedido por intermédio do recurso interponível que dispuser do efeito devolutivo.

Não tendo a sentença incorrido em quaisquer dos vícios enumerados pelo art. 1.022 do CPC, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, para manter a decisão recorrida nos termos em que lançada.

P.I.

SÃO GONÇALO, 26 de junho de 2025.

GABRIEL ALMEIDA MATOS DE CARVALHO Juiz Grupo de Sentença
26/06/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:22

Embargos de declaração não acolhidos
03/06/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0805603-80.2022.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL MANTAIA DE JESUS BEMFEITO RÉU: MERCADO PAGO Remetam-se os autos ao Juiz prolator do decisum que integra o Grupo de Sentença.

SÃO GONÇALO, 27 de maio de 2025.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
27/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCELO NERY SATURNINO BRAGA em 13/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 18:39

Recebidos os autos
20/12/2024 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:46

Conclusos para julgamento
01/10/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
26/09/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:18

em cooperação judiciária
19/07/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCELO NERY SATURNINO BRAGA em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:21

Conclusos ao Juiz
10/12/2023 12:09

Expedição de Certidão.
14/09/2023 00:15

Decorrido prazo de MARCELO NERY SATURNINO BRAGA em 13/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 01/09/2023 23:59.
17/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 00:45

Decorrido prazo de MARCELO NERY SATURNINO BRAGA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:45

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 10/05/2023 23:59.
28/04/2023 15:03

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:45

Recebida a emenda à inicial
29/03/2023 20:55

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 20:55

Expedição de Certidão.
17/10/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 22:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 12:58

Conclusos ao Juiz
17/08/2022 12:57

Expedição de Certidão.
13/08/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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