17/07/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:24

Juntada de documento
04/06/2025 13:31

Trânsito em julgado
04/06/2025 11:17

Juntada de petição
04/06/2025 10:30

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de procedimento em que se apura a prática do delito previsto no artigo 161, §1º, II, do Código Penal, em tese cometido pelo suposto autor do fato LEONARDO DIAS DA SILVA./r/r/n/nConforme se verifica dos autos a vítima não exerceu o direito de queixa no prazo estabelecido no artigo 38, caput, do Código de Processo Penal./r/r/n/nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime de esbulho possessório, imputado ao suposto autor do fato, pela decadência do direito de queixa, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal, determinando o arquivamento com fulcro no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal./r/r/n/nP.I./r/r/n/nCertifico o trânsito em julgado desta data, considerando a ausência de interesse na interposição de recurso por ambas as partes. /r/r/n/nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.
05/05/2025 15:46

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
05/05/2025 15:46

Conclusão
11/04/2025 18:04

Juntada de petição
09/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:07

Conclusão
25/03/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:24

Juntada de petição
07/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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