15/09/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:09

Juntada de Petição de ciência
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0800165-89.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON FRANCISCO ASSUNCAO RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Considerando a controvérsia entre as partes acerca do cumprimento da obrigação de fazer, e, em respeito aos Princípios do CDC, competia a ré se assegurar de forma efetiva de que a entrega foi feita nas mãos do autor, sendo certo que há razoável diversidade entre a assinatura de ID 152797203 e da identidade do autor ID 11202454.

Em paralelo, inexiste comprovação de prestação do serviço após a alegada entrega, supostamente em julho de 2023.

Venha o depósito do valor da multa única de R$ 3.000,00, conforme fixada em sentença, já convertida em perdas e danos, em 15 dias, sob pena de penhora on-line.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
09/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:49

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de DEBORA LESSA RODRIGUES CONSTANTINO em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:44

Juntada de Petição de ciência
12/08/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:24

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:24

Outras Decisões
16/05/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 08:40

Conclusos ao Juiz
27/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:27

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO ASSUNCAO em 22/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:55

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 19:06

Expedição de Certidão.
31/01/2024 19:06

Outras Decisões
30/01/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 01:13

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:23

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/09/2023 16:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:07

Transitado em Julgado em 13/09/2023
19/07/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:01

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO ASSUNCAO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:01

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 18/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:45

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:26

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 19:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2023 16:13

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 16:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 16:13

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2023 16:13

Recebidos os autos
26/06/2023 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHEL SAMPAIO GUIMARAES DE SOUZA
03/04/2023 18:42

Recebidos os autos
02/02/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHEL SAMPAIO GUIMARAES DE SOUZA
01/02/2023 08:06

Recebidos os autos
05/01/2023 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LARISSA WAKED FURTADO
15/08/2022 11:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2022 13:06

Conclusos ao Juiz
20/05/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:17

Decorrido prazo de THAIANE DA SILVA SAMPAIO em 18/05/2022 23:59.
25/04/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 00:40

Decorrido prazo de MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:40

Decorrido prazo de THAIANE DA SILVA SAMPAIO em 10/03/2022 23:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 11/02/2022 23:59.
09/02/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:10

Audiência Conciliação cancelada para 11/04/2022 11:45 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
08/02/2022 00:15

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO ASSUNCAO em 07/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:14

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 04/02/2022 23:59.
02/02/2022 15:46

Juntada de Petição de contestação
20/01/2022 19:00

Juntada de Petição de diligência
19/01/2022 11:11

Expedição de Mandado.
14/01/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 15:03

Expedição de Certidão.
14/01/2022 15:03

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2022 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2022 16:47

Conclusos ao Juiz
11/01/2022 16:47

Audiência Conciliação designada para 11/04/2022 11:45 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
11/01/2022 16:47

Distribuído por sorteio
11/01/2022 16:46

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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