19/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:07

Decorrido prazo de DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/07/2025 21:02

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 18:23

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2025 18:21

Juntada de Petição de apelação
16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0820685-50.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE ROSE CORDEIRO PESSANHA RÉU: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Com efeito, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Este é o teor do artigo 1022 do CPC.

Da análise dos embargos ofertados, fica nítido que a embargante pretende reforma da sentença.

Na realidade, a decisão embargada apreciou as circunstâncias do caso concreto, de modo que acolher o recurso ora oposto significaria atribuir amplitude que a lei não lhe confere.

Impende ressaltar que eventual efeito modificativo dos embargos de declaração pressupõe necessariamente a ocorrência no julgamento de algum dos defeitos típicos enumerados na lei.

Do contrário, seria convertê-los em embargos infringentes, ao arrepio da lei instrumental.

Logo, é evidente que tal pretensão foge completamente ao escopo e à finalidade dos declaratórios, cujo cabimento está adstrito às hipóteses do art.1022 do CPC.

Do exposto, recebo os embargos, eis que presentes seus requisitos de admissibilidade, contudo NEGO-LHES PROVIMENTO, tendo em vista que o decisum não apresenta obscuridade, contradição ou omissão.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
12/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 16:07

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ALINE ROSE CORDEIRO PESSANHA em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ALINE ROSE CORDEIRO PESSANHA em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
14/01/2025 17:35

Conclusos para julgamento
14/01/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de ALINE ROSE CORDEIRO PESSANHA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:22

Desentranhado o documento
13/09/2024 16:22

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:46

Decorrido prazo de NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:46

Decorrido prazo de DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALINE ROSE CORDEIRO PESSANHA - CPF: *08.***.*82-58 (AUTOR).
28/02/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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