16/08/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração apresentados pelo ERJ e acolho-os para sanar obscuridade existente na sentença embargada.

O ente é isento ao pagamento das custas processuais, o que não o dispensa quando vencido, de reembolsar a parte vencedora das custas e demais despesas que efetivamente tiverem suportado, conforme previsto no artigo 17, § 1º da Lei Estadual n° 3.350/99.

Portanto, a parte dispositiva passa a constar da seguinte forma: Assim, condeno o ERJ ao reembolso das custas adiantadas pelo executado e ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o excesso de execução, observado o princípio da causalidade nos termos acima expostos .

No mais, permanece como está lançada.

I-se.
05/06/2025 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/06/2025 17:44

Conclusão
19/05/2025 00:00

Intimação

À douta Magistrada prolatora da r. sentença embargada.
27/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 14:49

Conclusão
04/04/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:23

Juntada de petição
07/03/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:58

Juntada de petição
19/01/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2024 17:32

Conclusão
28/07/2024 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:52

Conclusão
10/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:37

Juntada de petição
07/12/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:58

Juntada de petição
29/09/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 23:08

Conclusão
05/07/2023 23:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/06/2023 10:54

Juntada de petição
30/05/2023 12:07

Juntada de petição
23/02/2023 09:38

Juntada de petição
19/01/2023 08:48

Documento
15/09/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 09:05

Juntada de petição
10/08/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:45

Conclusão
05/08/2022 21:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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