13/06/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 10:43

Baixa Definitiva
13/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:19

Transitado em Julgado em 13/06/2025
09/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/06/2025 09:32

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:29

Audiência Conciliação cancelada para 01/07/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/06/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:33

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811343-57.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITORIA ALVES LIRA RÉU: CROCS BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 17:58

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/05/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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