09/09/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 12:57

Baixa Definitiva
09/09/2025 12:56

Juntada de petição
05/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
30/08/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 16:23

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:48

Transitado em Julgado em 25/08/2025
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de ANNA PAULA GADELHA BRANCO DE LIMA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 09:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 09:55

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 09:55

Recebidos os autos
02/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
02/07/2025 11:08

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/07/2025 11:08

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 09:53

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 16:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/05/2025 01:35

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811433-65.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNA PAULA GADELHA BRANCO DE LIMA RÉU: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:52

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/05/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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