02/09/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:02

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0811064-90.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADILSON AVELAR DOS SANTOS RÉU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Sendo espécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua Configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que, nos termos do art. 98 do CPC, somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

Compulsando os autos, verifico que os documentos acostados aos autos não comprovam a alegada miserabilidade da autora, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se o autor, para o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES Juiz Substituto
12/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADILSON AVELAR DOS SANTOS - CPF: *14.***.*58-98 (AUTOR).
11/06/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 18:17

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:25

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 20:11

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 11:50

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:48

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:48

Declarada incompetência
29/10/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
27/10/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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