27/08/2025 01:54

Decorrido prazo de CAREN NUNES DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:54

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Audiência Conciliação designada para 15/10/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:00

Audiência Conciliação designada para 15/10/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
07/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Processo: 0811346-12.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSEANE SANTANA DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Em cumprimento ao despacho retro, audiência retirada de pauta. 2.

Ao autor para que se manifeste sobre o despacho índice nº 203984535.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

FELIPE NOGUEIRA MILL
01/07/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 06:35

Audiência Conciliação cancelada para 01/07/2025 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 01:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 01:35

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811346-12.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSEANE SANTANA DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 18:05

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/05/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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