STJ - 0039468-22.2007.8.19.0001

27/05/2025 00:00

Intimação

15/05/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/05/2025 13:53

Transitado em Julgado em 15/05/2025

25/03/2025 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 251226/2025

25/03/2025 15:04

Protocolizada Petição 251226/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

24/03/2025 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2025 Petição Nº 406588/2023 - AgInt

21/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0406588 - AgInt no AREsp 1946999 - Publicação prevista para 24/03/2025

19/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00406588/2023 - AgInt no AREsp 1946999/RJ

12/03/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2025-AJC-2T)

06/03/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000112-2025-AJC-2T)

28/02/2025 14:29

Expedição de Ofício de Intimação nº I000112-2025-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/02/2025 01:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

27/02/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 14:59

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00406588/2023 - AgInt no AREsp 1946999/RJ

24/11/2023 09:48

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

27/06/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO

22/06/2023 14:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 611784/2023

22/06/2023 13:59

Protocolizada Petição 611784/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/06/2023

29/05/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/05/2023 e término em 26/05/2023 o prazo para ALESSANDRA RIBEIRO DE ANDRADE apresentar resposta à petição n. 406588/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2630.

29/05/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/05/2023 e término em 26/05/2023 o prazo para CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO apresentar resposta à petição n. 406588/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2630.

29/05/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/05/2023 e término em 26/05/2023 o prazo para CARLOS ALBERTO TEIXEIRA GALLEGO SOARES apresentar resposta à petição n. 406588/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2630.

29/05/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/05/2023 e término em 26/05/2023 o prazo para NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 406588/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2630.

15/05/2023 08:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445306/2023

15/05/2023 07:49

Protocolizada Petição 445306/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2023

09/05/2023 12:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 426089/2023

09/05/2023 12:48

Protocolizada Petição 426089/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/05/2023

05/05/2023 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/05/2023 Petição Nº 406588/2023 -

04/05/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/05/2023 16:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 406588/2023. Publicação prevista para 05/05/2023)

04/05/2023 15:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 406588/2023

04/05/2023 14:58

Protocolizada Petição 406588/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2023

27/03/2023 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 251107/2023

27/03/2023 16:52

Protocolizada Petição 251107/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2023

24/03/2023 15:51

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 238000/2023

24/03/2023 15:46

Protocolizada Petição 238000/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 24/03/2023

24/03/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023

23/03/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2023

23/03/2023 15:20

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

01/09/2022 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/09/2022 14:45

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

01/09/2022 14:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/01/2022 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

11/01/2022 19:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 5985/2022

11/01/2022 19:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/01/2022 19:15

Protocolizada Petição 5985/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/01/2022

28/10/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2021

27/10/2021 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2021

27/10/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/10/2021 11:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

22/10/2021 11:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

29/09/2021 15:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2021 14:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

29/09/2021 14:24

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

12/08/2021 09:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2021 08:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/08/2021 08:27

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

04/08/2021 12:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO