25/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2025 02:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:37

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 SENTENÇA Processo: 0808009-49.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA DIAS GONCALVES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recebo os embargos de declaração de ID. 187573251, eis que tempestivos, e os acolho para que seja suprimido o item 2) do dispositivo da sentença de ID. 183488666, passando assim a constar: "DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência deferida, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, CPC/2015, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do requerente para: 1) Declarar nulo o TOI 10143319 e inexigíveis as cobranças dele decorrentes, devendo a ré devolver de forma simples os valores eventualmente pagos a título de parcelamento do TOI, corrigidos monetariamente conforme o art. 389, parágrafo único, do Código Civil, a contar do desembolso de cada parcela, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês até 29/08/2024 e, desde então, na forma do art. 406, §1º, do Código Civil, desde a citação; 3) Condenar a requerida a retirar o apontamento lançado em nome da autora em razão dos valores discutidos nestes autos, sob pena de multa; 4) Condenar a requerida a pagar, como compensação financeira pelo dano moral, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente conforme o art. 389, parágrafo único, do Código Civil, a contar do arbitramento (Súmula 362, STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês até 29/08/2024 e, desde então, na forma do art. 406, §1º, do Código Civil, desde a data da citação.

Sucumbente, notadamente quanto ao cerne da controvérsia, deve a parte ré arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC).

Intimem-se as partes.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se." Mantidos os demais termos.

P.I.

Decorrido o prazo, certificado o trânsito em julgado e inexistindo outras pendências, arquive-se.

BELFORD ROXO, 8 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
21/05/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:11

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2025 12:27

Conclusos para julgamento
30/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS GOMES em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 28/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:40

Outras Decisões
30/07/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS GOMES em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS GOMES em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:16

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 14/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 12:11

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:54

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:49

Outras Decisões
21/05/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
17/05/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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