25/07/2025 02:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0802812-92.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARCO MARQUES RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1.

Index 139711685: ANOTEM-SE os nomes dos patronos da parte ré. 2.

Index 139711682 - fl. 02: RETIFIQUE-SE, se for o caso, o endereço da parte ré. 3.

Não se tratando de caso em que seja necessária a designação de audiência na forma do art. 357, §3º do CPC, passo ao saneamento do feito.

Não foram arguidas preliminares.

Estão presentes todos os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

O processo está em ordem, o Juízo é competente e a demanda está regularmente formulada, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Assim sendo, declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos da lide, nos termos do artigo 357, II e IV, do CPC, a legalidade dos descontos realizados no pagamento do autor, sob a sigla de APDDAP, bem como a responsabilidade da ré pelos supostos danos causados.

Assim sobre essas questões recairá a atividade probatória.

A distribuição do ônus da prova (art. 357, III, do CPC) observará o disposto no artigo 373, I e II, do CPC, cabendo à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito e à parte ré, dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora.

Defiro tão somente a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único do CPC/15).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436 do CPC/15).

Dê-se vista às partes, na forma do art. 357, §1º do CPC/15.

Após, preclusa esta, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
20/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
07/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/05/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 00:35

Decorrido prazo de ELENICE RIBEIRO DA CUNHA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 17:35

Expedição de #Não preenchido#.
11/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:29

Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2024 17:04

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:29

Declarada incompetência
08/02/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 10:29

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 11:39

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:07

Outras Decisões
31/01/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 13:21

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817688-97.2025.8.19.0021

Lucas Ribeiro Silva de Castro

Spe Primavera 2 LTDA

Advogado: Gleyciane Ribeiro Magalhaes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0817901-06.2025.8.19.0021

Alerrandra Gomes de Sousa

Ac Internet e Servicos LTDA

Advogado: Ana Beatriz Eskandar Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0802013-83.2025.8.19.0251

Jean Claude Valentin Levy

Marlan Rodrigues

Advogado: Jean Claude Valentin Levy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0833294-56.2024.8.19.0004

Nelly Cazuca Perazzo

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Karla Kaunne de Oliveira Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0820573-47.2025.8.19.0001

Sueli Balbueno Bastos

Estado do Rio de Janeiro 42.498.600/0001...

Advogado: Edvan Borges Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 17:34

Exibir Processo