16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0803286-31.2024.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA RÉU: ENEL BRASIL S.A Inverto o ônus da prova em favor do consumidor, considerando a relação de consumo existente entre as partes e a hipossuficiência técnica do autor, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Logo, caberá à ré comprovar a regularidade de sua conduta.

Devolvo o prazo de 15 dias para que a ré se manifeste em provas, de forma justificada, sob pena de indeferimento e preclusão.

Eventual prova documental superveniente deverá ser produzida no mesmo prazo.

SAQUAREMA, 9 de junho de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz Substituto
12/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:54

Outras Decisões
14/05/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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