22/09/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 15:30

Baixa Definitiva
22/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
22/09/2025 14:55

Transitado em Julgado em 22/09/2025
19/09/2025 17:15

Expedição de Alvará.
16/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 17:18

Expedição de Alvará.
27/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 01:48

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:00

Intimação

Certidão index 219511227
25/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 21:10

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:02

Outras Decisões
28/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:25

Recebidos os autos
09/07/2025 08:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/05/2025 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de BRUNO PEIXOTO BARBOSA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de CAROLINNA CASTRO REBEHY em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 09:35

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
11/03/2025 01:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de BRUNO PEIXOTO BARBOSA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de CAROLINNA CASTRO REBEHY em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de ISABELA CASTRO REBEHY em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:35

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:44

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ISABELA CASTRO REBEHY em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 01:05

Decorrido prazo de BRUNO PEIXOTO BARBOSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:05

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de CAROLINNA CASTRO REBEHY em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 19:02

Expedição de Certidão.
12/12/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/12/2024 16:31

Conclusos para julgamento
10/12/2024 16:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/12/2024 16:31

Juntada de Projeto de sentença
10/12/2024 16:31

Recebidos os autos
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de ISABELA CASTRO REBEHY em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de CAROLINNA CASTRO REBEHY em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 22:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
02/12/2024 17:03

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:05

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 22:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:52

Outras Decisões
04/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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