08/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:12

Embargos de declaração não acolhidos
04/09/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0870870-58.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCIENIO VIEIRA JORGE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2025 09:42

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 09:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 09:42

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 09:42

Recebidos os autos
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0870870-58.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCIENIO VIEIRA JORGE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo, para apresentar projeto de sentença, em até 30 dias, do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
10/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0870870-58.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCIENIO VIEIRA JORGE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
02/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 19:46

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0870870-58.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCIENIO VIEIRA JORGE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, vislumbro que a parte autora não demonstrou haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Além disso, a exclusão da incidência deIR, concessão, manutenção, ou restabelecimento de benefício, em razão de seus efeitos financeiros, não pode ser deferida em sede de cognição sumária.

Assim, INDEFIRO a tutela pleiteada.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após, ao juiz leigo, para apresentação do projeto de sentença em até 30 dias do recebimento dos autos I-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
06/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2025 19:11

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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