11/09/2025 13:15

Baixa Definitiva
11/09/2025 13:14

Documento
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0827438-36.2023.8.19.0202 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0827438-36.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00428528 APELANTE: MARCIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: VANIA LUCIA LEITE DA SILVA OAB/RJ-089528 APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 Relator: DES.

ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO REVISIONAL C/C DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.

SENTENÇA QUE DETERMINA A REVISÃO DA CONTA COM REFERÊNCIA A NOVEMBRO/2023 E QUE SEJA EFETUADA VISTORIA NO MEDIDOR E JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

RISCO DO EMPREENDIMENTO.

OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

AUSÊNCIA DE CORTE OU NEGATIVAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 230 E 193 TJRJ.

IMPROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/08/2025 16:04

Documento
11/08/2025 19:36

Conclusão
07/08/2025 13:31

Não-Provimento
25/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 13:22

Inclusão em pauta
11/07/2025 16:54

Pedido de inclusão
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 86ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0827438-36.2023.8.19.0202 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0827438-36.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00428528 APELANTE: MARCIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: VANIA LUCIA LEITE DA SILVA OAB/RJ-089528 APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 Relator: DES.

ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES
28/05/2025 11:09

Conclusão
28/05/2025 11:00

Distribuição
27/05/2025 17:47

Remessa
27/05/2025 17:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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