18/07/2025 14:05

Baixa Definitiva
18/07/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0925204-76.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO RICARDO DOS SANTOS LUCAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
21/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 20:17

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 20:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 20:17

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 20:17

Recebidos os autos
07/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2024 23:59.
04/10/2024 18:59

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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