03/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:42

Audiência
29/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:29

Conclusão
29/05/2025 16:04

Juntada de petição
29/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:33

Conclusão
28/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:32

Juntada de documento
28/05/2025 15:24

Juntada de petição
28/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:00

Intimação

Diante da não oposição do MP, determino que o OJA verifique o cabimento da citação do acusado por hora certa, nos termos do artigo 362 do CPP. /r/r/n/nCom efeito, deverá o OJA verificar se o réu se oculta para não ser citado e certificar, minucionsamente, nos autos./r/r/n/nAtenção ao OJA, pois deverá restar constatado a intenção do réu em se ocultar./r/r/n/nDeverá o OJA seguir os ditames previstos no art.362 do CPP c/c arts.252 e 253 do CPC/15:/r/r/n/nCPC/r/n'Art. 252.

Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar./r/nParágrafo único.

Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência./r/r/n/nArt. 253.

No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência./r/r/n/n§ 1º Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias./r/n§ 2º A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado./r/n§ 3º Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome./r/n§ 4º O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.'/r/r/n/nCumpra-se.
12/05/2025 15:55

Conclusão
12/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:56

Juntada de petição
12/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:08

Conclusão
16/04/2025 11:11

Juntada de petição
10/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:06

Conclusão
04/04/2025 16:38

Juntada de petição
03/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:11

Conclusão
02/04/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:37

Juntada de petição
31/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:55

Documento
25/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:09

Conclusão
19/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:05

Juntada de petição
19/02/2025 11:04

Juntada de petição
18/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:35

Conclusão
14/02/2025 17:16

Juntada de petição
13/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:46

Documento
09/01/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:24

Conclusão
12/12/2024 11:09

Juntada de petição
11/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:33

Conclusão
10/12/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:48

Juntada de petição
11/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:07

Conclusão
10/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:58

Documento
29/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:20

Conclusão
29/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:47

Juntada de petição
28/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:08

Juntada de petição
08/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:22

Juntada de petição
19/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:25

Documento
08/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:16

Documento
02/07/2024 15:07

Juntada de petição
28/06/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:56

Juntada de petição
19/06/2024 04:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 04:36

Documento
10/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:47

Juntada de petição
10/06/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:31

Documento
04/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:56

Documento
17/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:30

Expedição de documento
17/04/2024 17:28

Retificação de Classe Processual
19/01/2024 14:55

Expedição de documento
11/01/2024 12:13

Conclusão
11/01/2024 12:13

Denúncia
11/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 06:31

Juntada de petição
08/01/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2023 06:44

Juntada de petição
07/12/2023 12:02

Conclusão
07/12/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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