18/12/2024 12:55

Baixa Definitiva
18/12/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0946278-89.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) EXEQUENTE: OTAVIO CABRAL DA CUNHA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Considerando os termos do Aviso CGJ 327/2023, publicado no DJE de 27/06/2023, que determina em seu art. 1º, e parágrafo único, que a parte do processo eletrônico em tramitação pelo sistema eletrônico DCP, ao distribuir uma nova ação conexa ou continente, por dependência, em Juízo onde já haja o PJE, deverá distribuí-la por meio do Portal de Serviços, a fim de que tramite no sistema legado - DCP.

Assim, deve a presente atender aos requisitos acima elencados, cabendo à parte autora a distribuição da demanda junto ao Portal do TJRJ (sistema DCP), e não junto ao PJE.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas, nem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA Juiz Titular
12/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/11/2024 12:00

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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