06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 18:00

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
29/05/2025 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/05/2025 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GIOVANNA ELIAS FRANCISCO AMARAL LOPES - EXCLUÍDA
22/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3005947-05.2025.8.19.0001/RJAUTOR: KATIA ISABEL DE LIMA COSTAADVOGADO(A): NATHALIA VILLARINHO REIS (OAB RJ257975)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a atualizar o piso salarial da parte autora, adequando o seu vencimento-base, o qual deverá ser calculado de acordo com a sua jornada de trabalho, tendo por base o piso nacional dos professores, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, devidamente atualizado, aplicando-se os reajustes concedidos pelo MEC desde o nível 1, observando-se o interstício de 12% (doze por cento) entre referências, a partir da referência da autora, na forma do artigo 3º da Lei Estadual nº 5.539/2009, e adicional por tempo de serviço e outras vantagens pecuniárias pertinentes, além de pagar à parte autora as diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, devidamente atualizadas na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.
20/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 16:09

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 12:53

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
20/05/2025 12:52

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 01:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 22:41

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
13/05/2025 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
12/05/2025 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:11

Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP09VFAZ
09/05/2025 12:10

Juntada de Certidão - Central de Autuação
08/05/2025 19:15

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Carta Precatória
08/05/2025 19:15

Remetidos os Autos - CAP09VFAZ -> CAPCENTAUT
08/05/2025 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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