28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 12:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0820033-91.2024.8.19.0208 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOILMA GASPAR DOS SANTOS EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Cumpra-se o Acórdão. 2.

Intime-se o devedor pessoalmente para o pagamento do débito apontado pelo exequente no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC): I - Através do DJERJ, caso tenha advogado constituído nos autos; II - Por carta com aviso de recebimento, caso o devedor esteja assistido pela Defensoria Pública ou não tenha constituído procurador nos autos ou a execução tenha se iniciado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença; III - Por meio eletrônico na hipótese prevista no (sec)1º do art. 246, não tendo o devedor constituído procurador nos autos; IV - Por edital, caso o réu, revel, tenha sido citado por edital. 3.

Não ocorrendo o pagamento no prazo fixado, o valor será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do (sec)1º, do art. 523 do CPC. 4.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dispõe o art. 525 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

OSCAR LATTUCA Juiz Titular
26/08/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:39

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 16:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/08/2025 12:49

Recebidos os autos
11/08/2025 12:49

Juntada de Petição de termo de autuação
30/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
21/03/2025 20:10

Juntada de Petição de contra-razões
13/03/2025 12:11

Juntada de Petição de apelação
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:14

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 17:23

Conclusos para julgamento
07/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 13:32

Juntada de Certidão
17/09/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 13:14

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 12:02

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 17:25

Expedição de Mandado.
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:57

Outras Decisões
31/07/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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