28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0808639-90.2024.8.19.0207 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PAULA DE BARROS MORAES DE SOUZA EMBARGADO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA Indefiro o efeito suspensivo aos embargos, pois não preenchidos os requisitos do art. 919,§1°, do CPC.

Rejeito a preliminar de inépcia, pois a inicial atende os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, além de ter o embargado atendido o disposto no art. 798, do mesmo diploma.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.

Fixo como ponto controvertido a existência de título executivo hábil a embasar a execução.

Diante do documento apresentado no id 25991993 dos autos da execução em apenso (processo n° 0805805-85.2022.8.19.0207), desnecessária a produção de outras provas, pois a controvérsia é jurídica.

Intimem-se e voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
26/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 20:39

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:59

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/08/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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