04/09/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de DAYANNE LUCI CARVALHO DA SILVA DE SOUZA SANCHES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LYTORANEA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0960496-59.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAYANNE LUCI CARVALHO DA SILVA DE SOUZA SANCHES RÉU: CONSTRUTORA LYTORANEA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MRJ no index 139552218, ao fundamento de omissão na decisão embargada do index 136292316.

Contrarrazões no index 154019117.

Decido.

Conforme se vê da leitura da decisão embargada, os embargos de declaração refletem o mero inconformismo do embargante, não sendo essa a via adequada para obtenção de efeitos infringentes.

Isso posto, RECEBO os embargos de declaração, ante a tempestividade certificada no index 149373933, e, ante a ausência dos requisitos autorizadores do Art. 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO-OS.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
09/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:55

Outras Decisões
05/06/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
02/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de DAYANNE LUCI CARVALHO DA SILVA DE SOUZA SANCHES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LYTORANEA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de DAYANNE LUCI CARVALHO DA SILVA DE SOUZA SANCHES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LYTORANEA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:05

Juntada de Petição de contra-razões
01/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LYTORANEA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
07/06/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:19

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de DAYANNE LUCI CARVALHO DA SILVA DE SOUZA SANCHES em 09/05/2024 23:59.
26/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
25/02/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 17:17

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 18:58

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:05

Expedição de Mandado.
15/01/2024 15:50

Expedição de Mandado.
15/01/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAYANNE LUCI CARVALHO DA SILVA DE SOUZA SANCHES - CPF: *54.***.*69-84 (AUTOR).
15/12/2023 15:12

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:48

Recebida a emenda à inicial
06/12/2023 14:07

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 13:37

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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