03/09/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 21:50

Juntada de petição
24/07/2025 13:34

Juntada de petição
02/06/2025 09:30

Juntada de documento
02/06/2025 09:29

Juntada de documento
28/05/2025 00:00

Intimação

/r/nRenove-se a intimação da UNIÃO para manifestação conclusiva, no prazo de 15 dias.
20/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 18:11

Conclusão
09/05/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 20:39

Juntada de petição
22/01/2025 16:47

Desentranhada a petição
29/10/2024 13:02

Conclusão
29/10/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:57

Juntada de petição
19/08/2024 15:26

Juntada de petição
13/08/2024 14:49

Juntada de petição
17/07/2024 12:26

Juntada de petição
08/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 20:53

Conclusão
04/07/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 18:44

Juntada de petição
18/04/2024 11:50

Juntada de petição
06/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:20

Juntada de petição
10/11/2023 15:20

Juntada de petição
05/09/2023 12:16

Juntada de petição
21/08/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 14:22

Juntada de petição
28/06/2023 16:40

Juntada de documento
22/06/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:18

Conclusão
07/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:49

Juntada de petição
28/03/2023 14:46

Juntada de petição
03/03/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 17:47

Conclusão
22/11/2022 09:33

Juntada de petição
03/11/2022 14:30

Juntada de petição
15/09/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 13:02

Conclusão
31/08/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 18:00

Juntada de petição
07/06/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:39

Juntada de petição
03/05/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:35

Conclusão
14/02/2022 12:30

Juntada de petição
07/02/2022 22:16

Juntada de petição
02/02/2022 18:29

Juntada de petição
03/12/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 14:38

Juntada de petição
30/09/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 19:01

Conclusão
11/08/2021 19:01

Concedida a Medida Liminar
09/08/2021 18:36

Juntada de petição
17/06/2021 14:40

Conclusão
17/06/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 17:15

Juntada de petição
19/04/2021 14:40

Juntada de petição
23/03/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 03:28

Documento
17/12/2020 03:28

Documento
04/12/2020 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 15:06

Conclusão
14/10/2020 14:25

Documento
12/10/2020 12:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 14:56

Expedição de documento
15/07/2020 17:56

Expedição de documento
25/06/2020 10:07

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 16:36

Apensamento
20/06/2020 14:47

Conclusão
20/06/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 12:50

Redistribuição
17/06/2020 12:39

Remessa
17/06/2020 12:38

Juntada de documento
16/06/2020 16:27

Expedição de documento
08/06/2020 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2020 19:05

Conclusão
03/06/2020 19:05

Declarada incompetência
03/06/2020 19:05

Juntada de documento
03/04/2020 10:37

Conclusão
03/04/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 10:24

Juntada de petição
06/03/2020 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2020 11:51

Conclusão
04/03/2020 11:51

Reforma de decisão anterior
04/03/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 07:25

Juntada de petição
08/01/2020 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2019 16:50

Conclusão
02/12/2019 16:50

Reforma de decisão anterior
03/10/2019 17:26

Juntada de petição
03/10/2019 17:15

Juntada de petição
01/10/2019 13:42

Juntada de petição
10/09/2019 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 15:05

Conclusão
06/09/2019 15:03

Juntada de documento
11/07/2019 14:52

Juntada de petição
12/06/2019 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 16:22

Juntada de documento
02/04/2019 12:37

Juntada de petição
01/04/2019 16:27

Juntada de petição
05/02/2019 11:36

Juntada de petição
09/01/2019 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2018 14:39

Reforma de decisão anterior
13/12/2018 14:39

Conclusão
12/12/2018 00:32

Juntada de petição
10/12/2018 17:40

Juntada de petição
12/11/2018 11:31

Juntada de petição
09/11/2018 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2018 15:33

Reforma de decisão anterior
07/11/2018 15:33

Conclusão
07/11/2018 15:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 17:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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