10/07/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 17:47

Baixa Definitiva
09/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:41

Expedição de Mandado.
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de DIANA ELISA REGO DE ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:17

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 19:40

Juntada de petição
26/06/2025 14:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:43

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 12:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de DIANA ELISA REGO DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:48

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
29/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 18:35

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 18:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 18:35

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 18:35

Recebidos os autos
12/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
12/05/2025 11:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2025 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/05/2025 11:53

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 13:38

Juntada de petição
02/04/2025 13:07

Juntada de petição
01/04/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 16:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/04/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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