30/06/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:07

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 16/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:55

Outras Decisões
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:10

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0803402-61.2024.8.19.0050 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: JDCON-CONSTRUCOES E INCOPORACOES LTDA Intime-se a parte autora para que, em quinze dias, emende a inicial, a fim de juntar a apólice de seguro ou o contrato firmado entre as partes, nos termos do artigo 783, do CPC.

Na impossibilidade, deverá adequar o seu pedido à ação de conhecimento.

Nos termos da jurisprudência deste Tribunal, a apólice ou o contrato são documentos essenciais à ação executiva.

Veja-se: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

COBRANÇA DE PRÊMIO DE SEGURO SAÚDE.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGUIU A EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO.

APELO DO EXEQUENTE REITERANDO A FORÇA EXECUTIVA DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL.

POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO PRÊMIO RELATIVO A CONTRATO DE SEGURO DE SAÚDE PELO MEIO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 27 DO DECRETO-LEI Nº 73/66 E ART. 5º DO DECRETO Nº 61.589/67.

PRECEDENTES DO STJ.

NA HIPÓTESE, A AÇÃO EXECUTIVA NÃO FOI DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM A APÓLICE DE SEGURO E TAMPOUCO COM O CONTRATO, EM FLAGRANTE OFENSA AO ART. 783 DO CPC, JÁ QUE A EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE CRÉDITO DEVE SE FUNDAR EM OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXÍGIVEL.

AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO CARACTERIZADA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - APL: 00288084620198190001, Relator: Des(a).

ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA, Data de Julgamento: 16/09/2020, VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/09/2020) Após, retornem conclusos para análise dos pedidos iniciais.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 12 de novembro de 2024.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
18/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 07:07

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:34

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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