26/06/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:19

Baixa Definitiva
26/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:47

Processo Reativado
09/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:47

Processo Desarquivado
09/06/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:40

Baixa Definitiva
09/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:12

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0826728-76.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURICIO LOPES DE SOUZA EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Vistos, etc.

Embargos à execução ofertados por Light Serviços de Eletricidade S.A., pretendendo o afastamento parcial da multa em execução, sob a alegação de ausência de interrupção do serviço pelo período de incidência da multa fixada em sentença.

Concorda com a multa por cobrança indevida.

Não restou elidida a prova carreada pela parte exequente sobre o período de interrupção, superior a trinta dias, não produzindo a embargante prova suficiente sobre o aduzido.

A prova está limitada a mero recorte de tela de sistema e que sequer contempla todo o período.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e, considerando o bloqueio em garantia, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Condeno a embargante, com amparo no art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95, ao pagamento das custas processuais.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ou ordem de transferência em prol da parte credora e/ou patrono(a) com poderes para tanto.

Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
20/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:30

Julgada improcedente a impugnação à execução de
20/05/2025 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:01

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:50

Juntada de carta
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:18

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 16:06

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/02/2025 16:18

Juntada de carta
14/02/2025 13:52

Juntada de carta
14/02/2025 13:51

Juntada de carta
14/02/2025 13:50

Desentranhado o documento
14/02/2025 13:50

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 13:47

Juntada de carta
14/02/2025 13:08

Juntada de carta
11/02/2025 17:08

Juntada de carta
07/02/2025 17:39

Expedição de Ofício.
07/02/2025 13:06

Juntada de carta
07/02/2025 13:01

Juntada de carta
07/02/2025 12:56

Juntada de carta
18/10/2024 13:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/10/2024 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:27

Transitado em Julgado em 18/10/2024
14/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MAURICIO LOPES DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:16

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 12:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/09/2024 09:29

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 09:29

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2024 09:29

Recebidos os autos
19/09/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
19/09/2024 12:34

Revisão do Projeto de Sentença
19/09/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 09:27

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2024 09:27

Recebidos os autos
26/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
26/08/2024 13:16

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2024 13:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/08/2024 13:16

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 11:50

Audiência Conciliação designada para 26/08/2024 13:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/07/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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