15/09/2025 16:20

Baixa Definitiva
15/09/2025 16:17

Documento
22/08/2025 16:32

Confirmada
22/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 11:50

Documento
19/08/2025 16:58

Conclusão
19/08/2025 10:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
06/08/2025 13:03

Confirmada
06/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 16:07

Inclusão em pauta
30/07/2025 13:37

Pauta
25/07/2025 14:57

Conclusão
23/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 12:17

Mero expediente
21/07/2025 12:04

Conclusão
15/07/2025 15:50

Confirmada
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0829590-48.2023.8.19.0205 Assunto: Tutela de Urgência / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0829590-48.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00479063 APELANTE: KLINI PLANOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-145834 APELADO: LUIZ GUSTAVO JANOTI DA SILVA REP/P/S/PAI JAIR GOMES DA SILVA ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI OAB/ES-027525 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Funciona: Ministério Público Ementa: Apelação cível.

Obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral.

Plano de saúde.

Autor menor com transtorno do espectro autista.

Negativa de cobertura de terapias multidisciplinares.

Laudo médico comprovando a necessidade do tratamento reivindicado.

Indeferimento da produção de prova pericial.

Livre convencimento motivado do magistrado.

Súmulas 211 e 340 desta Corte.

Rol da ANS de natureza exemplificativa, ante o disposto na Lei nº 14.454/2022.

Abusividade da recusa de cobertura.

Dano moral configurado.

Quantum indenizatório que foi fixado em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Sentença que se reforma apenas para se reconhecer o direito da ré de limitar a cobertura quanto a acompanhante terapêutico em ambiente escolar e a sala de recursos, visto que se refere a tratamento realizado fora do ambiente clínico.

Jurisprudência sobre o tema.

Recurso parcialmente provido.

Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
09/07/2025 11:33

Documento
08/07/2025 15:55

Conclusão
08/07/2025 10:01

Provimento em Parte
25/06/2025 13:25

Confirmada
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 08/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS - 106.

APELAÇÃO 0829590-48.2023.8.19.0205 Assunto: Tutela de Urgência / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0829590-48.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00479063 APELANTE: KLINI PLANOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-145834 APELADO: LUIZ GUSTAVO JANOTI DA SILVA REP/P/S/PAI JAIR GOMES DA SILVA ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI OAB/ES-027525 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Funciona: Ministério Público
23/06/2025 15:14

Inclusão em pauta
23/06/2025 14:02

Remessa
18/06/2025 14:38

Conclusão
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 96ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0829590-48.2023.8.19.0205 Assunto: Tutela de Urgência / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0829590-48.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00479063 APELANTE: KLINI PLANOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-145834 APELADO: LUIZ GUSTAVO JANOTI DA SILVA REP/P/S/PAI JAIR GOMES DA SILVA ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI OAB/ES-027525 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Funciona: Ministério Público
11/06/2025 15:42

Confirmada
11/06/2025 14:57

Mero expediente
11/06/2025 11:16

Conclusão
11/06/2025 11:10

Distribuição
11/06/2025 00:45

Remessa
11/06/2025 00:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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