23/09/2025 16:19

Conclusão
23/09/2025 16:10

Documento
10/09/2025 00:05

Publicação
08/09/2025 17:22

Mero expediente
08/09/2025 11:47

Conclusão
08/09/2025 11:46

Documento
29/08/2025 00:05

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0101300-65.2021.8.19.0001 Assunto: Honorários Profissionais / Outras Relações de Trabalho / DIREITO DO TRABALHO Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Ação: 0101300-65.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00455497 APELANTE: OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO APELANTE: ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS APELANTE: REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA APELANTE: CINGULAR CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRO EIRELI ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE OAB/RJ-176404 ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO OAB/RJ-133263 APELADO: ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS ADVOGADO: THAIS NOGUEIRA LOPES OAB/RJ-153402 Relator: DES.

ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO Ementa: EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS.

SENTENÇA QUE REJEITOU EMBARGOS EM EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS.

PERÍCIA CONTÁBIL DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.

REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JURÍDICA DE QUASE OITOCENTAS PÁGINAS QUE ANALISOU TODOS OS PROCESSOS EM QUE A ADVOGADA EXEQUENTE ATUOU, A FIM DE SE APURAR O MONTANTE DEVIDO.

INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

CONTRATO VÁLIDO.

TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, QUE INDEPENDE DE LIQUIDAÇÃO OU PERÍCIA CONTÁBIL.

NECESSIDADE, APENAS, DE MERO CÁLCULO ARITMÉTICO.

PREVISÃO CONTRATUAL DE HONORÁRIOS INCIDENTES SOBRE VALOR DA AÇÃO.

TESE DE CÁLCULO SOBRE ÊXITO E/OU PROVEITO ECONÔMICO CEIFADA POR PRECLUSÃO TEMPORAL.

INEXISTÊNCIA DE NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE JUNTADA DO LAUDO PERICIAL NESTES AUTOS.

AUATOS DO PROCESSO EM APENSO.

PROVA EMPRESTADA.

IMPUGNAÇÃO OPORTUNIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO NO QUAL A PROVA FOI PRODUZIDA.

DESPROVIMENTO DO APELO DOS AUTORES/EXECUTADOS/EMBARGANTES.CASO EM EXAMESENTENÇA, NO INDEXADOR 676, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E NA AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.QUESTÃO EM DISCUSSÃORECURSO DOS AUTORES/EMBARGANTES/EXECUTADOS PLEITEANDO ANULAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA EM RAZÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE À AUSÊNCIA DE JUNTADA DO LAUDO PERICIAL NESTES AUTOS E A CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES; E PARA QUE SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA CONTÁBIL A FIM DE SE APURAR O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRESPONDENTES AO EFETIVO TRABALHO DESEMPENHADO PELA RÉ NOS PROCESSOS NÃO FINALIZADOS.RAZÕES DE DECIDIRCuida-se de ação de arbitramento de honorários ajuizada por Cingular Consultoria, Remar Agenciamento, Associação dos Servidores ASPB e Oswaldo Rodrigues em execução extrajudicial de contrato de prestação de serviços advocatícios celebrado com a Advogada Exequente.

Preliminarmente, afasta-se a alegação de cerceamento de defesa arguida no apelo, posto que cabe ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Observe-se que, na hipótese, a intenção dos Autores na realização da perícia contábil não merece prosperar, porque já realizada prova técnica jurídica, cujo laudo foi anexado nos indexadores 2092 a 2841 dos embargos à execução (proc. n. 0144122-40.2019.8.19.0001).

Note-se que, no documento, que contém quase oitocentas páginas, a D.

Perita analisou todos os processos iniciados pela advogada Exequente e por outros patronos.

O pedido também não merece ser acolhido, pois consistiria em reanálise da tese dos Autores segundo a qual a base de cálculo dos honorários estaria atrelada ao êxito, argumento este que já foi expressamente declarado precluso.

Nesse cenário, afigura-se desnecessária para o deslinde da controvérsia trazida aos embargos à execução a produção da perícia pleiteada.

Portanto Conclusões: "POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.

DES.

RELATOR." FIZERAM USO DA PALAVRA: DR.

PEDRO HENRIQUE PITTELLA E DR.

PABLO MONTENEGRO
26/08/2025 18:37

Documento
26/08/2025 18:34

Conclusão
26/08/2025 13:31

Não-Provimento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES.

ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES Nº 203, LOCALIZADA À RUA BECO DA MÚSICA Nº 175 - 2º ANDAR, LÂMINA IV - CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, NO DIA 26/08/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:31H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.

OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA EM LISTA DISPONÍVEL NA SALA DA SECRETARIA DA CÂMARA (SALA 107A - LÂMINA IV) NO MESMO DIA DA SESSÃO A PARTIR DAS 11HORAS, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - 018.

APELAÇÃO 0101300-65.2021.8.19.0001 Assunto: Honorários Profissionais / Outras Relações de Trabalho / DIREITO DO TRABALHO Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Ação: 0101300-65.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00455497 APELANTE: OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO APELANTE: ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS APELANTE: REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA APELANTE: CINGULAR CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRO EIRELI ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE OAB/RJ-176404 ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO OAB/RJ-133263 APELADO: ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS ADVOGADO: THAIS NOGUEIRA LOPES OAB/RJ-153402 Relator: DES.

ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, SECRETÁRIO
14/08/2025 15:42

Inclusão em pauta
07/08/2025 11:29

Pedido de inclusão
28/07/2025 15:39

Conclusão
28/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 16:25

Apensamento
24/07/2025 16:13

Mero expediente
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 108ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0101300-65.2021.8.19.0001 Assunto: Honorários Profissionais / Outras Relações de Trabalho / DIREITO DO TRABALHO Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Ação: 0101300-65.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00455497 APELANTE: OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO APELANTE: ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS APELANTE: REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA APELANTE: CINGULAR CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRO EIRELI ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE OAB/RJ-176404 ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO OAB/RJ-133263 APELADO: ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS ADVOGADO: THAIS NOGUEIRA LOPES OAB/RJ-153402 Relator: DES.

ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO
03/07/2025 11:10

Conclusão
03/07/2025 11:00

Redistribuição
02/07/2025 11:41

Remessa
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 96ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0101300-65.2021.8.19.0001 Assunto: Honorários Profissionais / Outras Relações de Trabalho / DIREITO DO TRABALHO Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Ação: 0101300-65.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00455497 APELANTE: OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO APELANTE: ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS APELANTE: REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA APELANTE: CINGULAR CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRO EIRELI ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE OAB/RJ-176404 ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO OAB/RJ-133263 APELADO: ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS ADVOGADO: THAIS NOGUEIRA LOPES OAB/RJ-153402 Relator: DES.

ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
12/06/2025 12:55

Documento
11/06/2025 14:17

Remessa
11/06/2025 14:14

Remessa
11/06/2025 14:08

Mero expediente
11/06/2025 11:20

Conclusão
11/06/2025 11:10

Distribuição
10/06/2025 10:32

Remessa
06/06/2025 13:31

Remessa
06/06/2025 13:26

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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